O Governo do Ceará lançou, nesta quinta-feira, 15, um novo sistema de informações que integra dados da Polícia, Justiça e de outros órgãos que prestam apoio psicossocial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM) foi formalizado com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela (sem partido), durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, em Fortaleza.
De acordo com o Estado, o Sistema facilitará o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.
“A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações que são essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, disse Izolda.
Integração
A integração acontece com base em cinco sistemas já disponíveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público. Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente. A integração foi oficializada por meio de acordo de cooperação e protocolo de intenções firmados na reunião.
“Esse sistema integra os fluxos de trabalho de instituições como a Secretaria da Segurança Pública, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A mulher terá muito mais apoio porque teremos números suficientes para o prosseguimento das ações e decisões“, reforçou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro.
A assessora especial da Vice-Governadoria, Carla da Escócia, explicou que o SIGIM vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. “Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas“, disse.
O SIGIM também criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.