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10 de fevereiro de 2025

Segurança Pública: Elmano sanciona pacote de ações para gratificação de profissionais

Entre as medidas sancionadas está a concessão de gratificação para policiais penais e profissionais da Inteligência, além do aumento de hora extra para policiais e o pagamento da Diária de Reforço Operacional para os peritos.
Reprodução/ Redes Sociais

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O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou uma série de ações, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para valorizar os profissionais da força da segurança. As medidas devem ser publicadas no Diários Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). Entre as políticas anunciadas está a concessão de gratificação por apreensão por armas e munições para policiais penais, o pagamento de gratificação para profissionais na área da Inteligência, o aumento de hora extra e o pagamento da Diária de Reforço Operacional para os peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). 

“As medidas valorizam os profissionais das Forças de Segurança com o objetivo de fortalecer ainda mais o combate à criminalidade no Ceará”, afirmou o governador.

Desde 2005, o Governo do Ceará já disponibilizava gratificação por apreensão de armas e munições para policiais militares e civis. Com a proposta do governador, os policiais penais também receberão o adicional. Além disso, o novo decreto estadual estabelece o aumento em 50% dos valores de gratificação por apreensão de armas e munição, passando a oferecer aos profissionais valores que variam de R$ 600 e R$ 1.200. Estima-se que a média de apreensões por ano seja de 6 mil.  

O governador busca valorizar os profissionais que atuam na área da Inteligência do Estado do ceará, que segundo Elmano, já conta com mais de 700 pessoas. Foi determinado pelo novo decreto que também seja destinado gratificações para esses profissionais. No início deste ano, o Governo do Estado editou a Lei Estadual nº 18.696 de 2024, que ampliou o serviço de inteligência no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Esse aumento foi acompanhado de maiores valores de Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência. 

A outra ação anuncia prevê o aumento de hora extra de 84h mensais para 96h por policiais, reforçando a presença de seguranças nas ruas. Também foram sancionadas o pagamento da Diária de Reforço Operacional aos servidores da Pefoce, visando acelerar os inquéritos, a elucidação dos casos e os processos de investigação. 

ENCONTRO EM BRASÍLIA

Pelo Instagram, Elmano compartilhou reunião, em Brasília, com o secretário nacional da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Também participaram o secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá, e o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho.

“O objetivo é integrar ainda mais a atuação das Forças de Segurança do Ceará com o Governo Federal, com o apoio em diversas ações e a troca de informações entre os Centros de Inteligência para fortalecer o combate ao crime organizado. O Governo do Ceará está estruturando o Sistema Estadual de Inteligência, com a ampliação de 135 para 791 profissionais no setor, além de ofertar gratificações para esses profissionais. Todos unidos trabalhando para garantir a tranquilidade do nosso povo.”

OUTRAS MEDIDAS

Em destaque nos últimos dias, o chefe do Executivo vem investindo na área da Segurança Pública, com novos anúncios para a pasta. Na última quarta-feira (24), Elmano empossou 428 policiais civis, além de comunicar que mais 426 aprovados no último concurso da Polícia Militar iniciarão o curso de formação. Ainda, foi anunciada a posse de 83 peritos forenses para a próxima segunda-feira (1º). 

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