A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulgou nesta sexta-feira, 6, a lista definitiva dos beneficiários do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A pasta estadual também abriu o “Sistema de Precatórios”, onde os professores beneficiários na lista podem consultar, individualmente, os correspondentes valores remuneratórios anuais percebidos nos períodos trabalhados.
O valor será pago aos profissionais que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. A lista preliminar foi divulgada no fim ano passado pela então governadora Izolda Cela (sem partido).
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Além disso, para tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br. O solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
No Ceará, 50 mil profissionais da educação vão receber os recursos. Segundo a gestão estadual, mais de R$ 709 milhões serão destinados ao pagamento de professores da rede pública. O valor corresponde a 60% dos recursos totais. Os 40% restantes serão aplicados na ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões.
Recursos
Segundo a Seduc, devido ao grande número (2.883) de recursos impetrados sobre os Valores Individuais Anuais do Abono (VIAi), do Índice Multiplicador Anual (IMAi) e do Valor Individual Total do Abono (VITA), a Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono Fundef decidiu prorrogar o cronograma de resultado final. A divulgação do resultado final foi divulgado nesta sexta, 6.
