Denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre o esquema de desvio de aproximadamente R$ 16 milhões de recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI), entre 2015 e 2021, foi acatada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A denúncia, inicialmente, citava os nomes do vereador Elpídio Nogueira (PDT), ex-secretário da Cultura de Fortaleza e irmão do prefeito José Sarto (PDT), e do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT). Conforme informou o parlamentar ao OPINIÃO CE, entretanto, o processo inicial não teve prosseguimento por parte do MPCE, e em uma nova denúncia do órgão, os nomes dos ex-secretários da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) – pasta a qual o FMDPI está vinculado – não são citados.
Elpídio, vereador eleito em 2020, e que assumiu a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) do mandato de Sarto à frente do Palácio do Bispo, foi secretário da SDHDS entre 2017 e 2019, durante o segundo mandato do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT). Cláudio Pinho, por sua vez, assumiu a gestão da pasta em 2021, após seus dois mandatos como prefeito de São Gonçalo do Amarante, entre 2013 e 2020.
Em sessão plenária nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Cláudio Pinho se defendeu da denúncia. Ele lembrou que assumiu a SDHDS dois meses antes da finalização das investigações. Segundo ele, o MPCE não deu prosseguimento ao processo. “Até hoje estamos esperando essa decisão do próprio Ministério Público para fazer com que o processo ande”, disse. Conforme o parlamentar, em uma nova investigação iniciada pelo MP cearense, nenhum dos ex-secretários da pasta estão envolvidos. Pinho ressaltou ainda que o novo documento possui a transcrição de uma conversa, em que há a informação de que ele não assinava o pagamento para o FMDPI.
“[O processo] já está dizendo quem são os culpados, os funcionários. No processo não consta nome de nenhum secretário, não consta nome do prefeito de Fortaleza, nem do atual nem do ex-prefeito“, disse ele. “Quem estiver com sua culpa que pague ela”, completou.
O OPINIÃO CE também procurou Elpídio, mas não obteve retorno.
A DENÚNCIA
No total, a VDOC recebeu denúncia contra 14 acusados. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, pede a condenação dos acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. O grupo teria utilizado a estrutura do Nuproce para desviar os recursos públicos provenientes do FMDPI. Conforme a denúncia, os suspeitos realizavam contratações fictícias, que variavam desde a não execução dos serviços até a realização parcial, seguida pela emissão de notas fiscais. Com a prática, se criava a ilusão de que os serviços eram prestados, facilitando o desvio dos recursos.
Durante as investigações do Gaeco, foram realizadas diligências que incluíram pedidos de quebra de sigilo bancário, busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de indisponibilidade de bens dos investigados. Documentos e equipamentos eletrônicos coletados revelariam a existência do esquema. Conforme a denúncia, o montante deveria ser integralmente aplicado em projetos culturais e esportivos voltados ao público idoso de Fortaleza.
O MP do Ceará ofereceu um acordo de não persecução penal contra oito dos acusados, que teriam cometido o crime de peculato. Não há informação sobre quem são esses oito acusados. O acordo, se homologado pelo Poder Judiciário, exigiria que os denunciados devolvessem o valor de R$ 114 mil aos cofres públicos, além de prestarem serviços comunitários ou a entidades públicas.
