A secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, afirmou ver com bons olhos ao Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e visa legalizar jogos de azar no País. “A partir do momento que toda essa legalização acontecer, eu acho que o Brasil pode e deve também comercializar esse produto”, disse. No entanto, ela pondera a necessidade de ter cautela, e que o poder público deve ter atenção com pontos negativos que podem derivar dessa legalização.

“Existem determinados destinos em que o jogo de azar é o produto principal. Quando a gente fala de Las Vegas, qual é a primeira coisa que a gente pensa? Os jogos, os cassinos. E lá funciona muito bem, porque tem toda a Legislação. As coisas de fato precisam estar organizadas para que isso aconteça”, disse.

Ainda durante a entrevista, Yrwana destacou, no entanto, que aguarda os trâmites da proposta no Congresso. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, em 2022, estando atualmente no Senado. No dia 19 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, em placar apertado de 14 a 12, o projeto. Com isso, o texto segue para a análise dos parlamentares no plenário. A proposta ainda será debatida em sessão especial e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos. A matéria é criticas por parlamentares da ala mais conservadora. O senador cearense Eduardo Girão (Novo), por exemplo, destaca que os jogos levam à lavagem de dinheiro pelo crime organizado e a problemas de vício e superendividamento dos apostadores.

Uma vez aprovada no Congresso, o presidente Lula (PT) já confirmou que não veria problema em sancionar o texto, o tornando Lei. “Eu estou posterior ao presidente Lula. Ele sancionando, tudo ok, aí de fato a gente comemora”, afirmou ao Questão de Opinião, a titular do Turismo no Ceará. “É algo que, de fato, a gente [os brasileiros] tem, essa competição de fazer, de jogar. A gente joga futebol muito bem, a gente joga beach tennis muito bem, a gente joga vôlei de praia muito bem. Eu acho, sim, que seria um bom produto para que a gente pudesse estar comercializando”, acrescentou.

CAUTELA NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA

A titular da Secretaria do Turismo (Setur) reiterou, entretanto, que há de ter atenção com os impactos negativos que podem vir com a aplicação da política. Ao lado do álcool, cocaína e demais drogas, os jogos de azar são compreendidos como transtornos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 2017 colocou o Transtorno de Jogo no Código Internacional de Doença. O vício, que pode gerar impactos financeiros a quem participa dos jogos, é um dos principais pontos negativos destacados por quem é contrário ao projeto.

Segundo a secretária, sendo sancionado o projeto, o poder público – no caso o Governo do Ceará – deverá analisar como aplicar a política com o objetivo de mitigar ao máximo os possíveis pontos negativos que derivam dos jogos. “Okay, estamos autorizando, mas qual é o pós disso? Ah, são esses, esses e esses pontos. Mas como é que a gente vai agir para que isso não aconteça? Esse é o desafio do poder público, em saber que a gente vai ter a opção, porque também não é obrigatoriedade”, destacou.

“A gente vai ter a opção de aderir e de fazer com que isso vire um produto turístico, independente da região que seja. Mas aquilo vindo para cá, quais são as outras ações que a gente tem que fazer para que de fato não aconteçam os pontos negativos? E aí esse é o trabalho que a gente precisa ter nas suas mais diversas formas”, completou.

O PROJETO

No Congresso Nacional, parlamentares favoráveis à medida possuem como argumento o ganho financeiro que a legalização dos jogos podem trazer ao Brasil. Conforme eles, o projeto pode resultar em R$ 100 bilhões em investimentos no País, na geração de 1,5 milhão de empregos e uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões. Parlamentares contrários ao PL citam o aumento da lavagem de dinheiro e o fortalecimento de organizações criminosas como os contras.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos cem quartos com o limite de três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados. Desta forma, o Ceará poderá ter apenas um estabelecimento caso o projeto seja aprovado.