O Palácio da Abolição definiu a agenda para sanção da Lei que cria a Secretaria de Proteção Animal, marcando para a próxima quinta-feira, 27. A deputada estadual Gabriela Aguiar, filha do presidente estadual do partido, Domingos Filho, e da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, vai representar o PSD e indicar o titular da pasta. A Secretaria deve ser oferecida ao deputado federal Célio Studart, cujo mandato tem como pauta a causa animal.
A pasta de Proteção Animal terá orçamento de cerca de R$ 46 milhões e 59 cargos comissionados, além do quadro de servidores. A abrangência será em todo o Ceará. O local escolhido para a sanção da lei foi a Praça Luíza Távora, na Avenida Santos Dumont. O ato ocorrerá às 16 horas.
A Secretaria de Proteção Animal, a 33ª criada pelo Governo, também contará com um orçamento de anual de quase R$ 3,6 milhões apenas de gasto com pessoal. O entendimento para a Secretaria de Proteção Animal foi feito entre o secretário de Articulação Política (Seap) do Ceará, Waldemir Catanho, e o presidente do PSD estadual, Domingos Filho. O acordo também sela a ida do PSD para a base de Elmano.
Conforme o governador, “a formatação da pasta, que executará as políticas públicas voltadas para o tema, está sendo realizada com muita sensibilidade, critério e responsabilidade, de acordo com as condições do Governo do Estado. A causa animal é um tema de grande importância e que tem toda a nossa atenção”, comemorou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, após aprovação da mensagem que cria a Secretaria.
ATRIBUIÇÕES
De acordo com o Governo, a nova pasta estadual se faz necessária para organizar as ações já desenvolvidas pelo Executivo em prol da causa animal.
Entre as atribuições da Secretaria está a promoção e o fortalecimento da assistência médica veterinária, em Fortaleza e no Interior, a animais de pequeno e grande porte, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal capacitados; execução de políticas de controle populacional de animais na Capital e Interior, por meio de castração disponibilizadas por unidades móveis e fixas como hospitais, clínicas e congêneres.
SERTÃO CENTRAL
O PSD e a região do Sertão Central são considerados estratégicos para as eleições municipais do próximo ano. O partido tem o terceiro maior número de prefeituras cearenses, atrás apenas de PDT e PT. Já a região concentra grande número de prefeitos filiados ao bloco dissidente do PDT representado por Cid Gomes, presidente estadual interino do partido e favorável à retomada da aliança com PT.
Célio Studart, por sua vez, se filiou ao PSD no último ano e tem como pauta central a causa animal. Ele é advogado, idealizador do Movimento São Francisco e fundador do Instituto Politizar, ONG de educação política. Em 2022, o parlamentar foi o terceiro deputado federal mais votado no Ceará, com 205.106 votos, atrás apenas de André Fernandes (PL) – 229.509 votos; e Júnior Mano (PL) – 216.531 votos. O OPINIÃO CE tentou contato com o deputado sobre o tema, mas não houve retorno até o fechamento.