Grupo tem até dia 14 deste mês para chegar a um consenso sobre redução de alíquota de impostos sobre combustíveis. Caso projeto de teto do ICMS seja aprovado, STF vai suspender discussão no Judiciário
Ingrid Campos
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Para ajudar a avançar na discussão relativa à tributação sobre combustíveis, que se arrasta por semanas e já envolveu membros dos Três Poderes, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, é a representante do Nordeste na mesa de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da gestora, outros quatro secretários estaduais e cinco representantes da União discutirão a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tramita, atualmente, no Senado.
Até dia 14 deste mês, o grupo coordenado pelo ministro André Mendonça, do STF, e pelo Congresso Nacional deve chegar a um consenso sobre o tema. O Legislativo também pode indicar um representante para o grupo. Caso o Congresso Nacional chegue a um consenso sobre as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, a discussão no STF vai perder o objeto.
O encaminhamento foi firmado em reunião ocorrida na última semana envolvendo, também, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de membros do Ministério da Economia e do Ministério Público Federal (MPF).
Se a mesa não tiver acordo até essa data, Mendonça — relator da ADI 7164, no STF, que questiona manobra dos estados para preservar a arrecadação sobre o diesel — deve dar uma definição sobre o assunto sozinho, mantendo sua liminar ou alterando a decisão em torno do tema. Se a decisão do ministro for questionada, irá ao plenário do Supremo.
A secretária também esteve em encontro organizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) com Rodrigo Pacheco, no início da semana passada. Na ocasião, Fernanda disse que foi possível avançar no diálogo sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar 18/22 (PLP 18/22), que trata sobre o tema, nos serviços básicos da administração pública, como saúde, segurança e educação.
“Ficou claro no encontro como o ICMS é um tributo importante por ser direcionado para essas áreas, além dos repasses realizados aos municípios. Os esforços são para acharmos um ponto de convergência onde estados e União possam, ambos, realizar suas cotas de sacrifício para amenizar os impactos dos crescentes aumentos nos preços dos combustíveis, mas sem sacrificar a população mais pobre e carente do País”, disse pelas redes sociais.
FALAS DE SEGUNDA
Na última segunda-feira, 6, os presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros para tratar da redução de tributos, em especial o ICMS, sobre combustíveis. De encaminhamento, o governo federal disse que pode reduzir as alíquotas do diesel, gás natural e do gás de cozinha, para ajudar na negociação com o Senado para aprovação do PLP 18/2022.
“Acolhemos as reivindicações do Executivo e as levaremos ao Senado, a todos os senadores”, disse Pacheco. A discussão, caso seja aprovada no Congresso, será inflada por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em construção pelo Palácio do Planalto – Lira informou terça-feira, 7, que, na aprovação, o Governo Federal vai enviar um dia depois a PEC para análise de deputados e senadores.
Lira disse também que a tramitação ocorrerá em regime especial, ou seja, não passará por comissões permanentes ou especiais e irá direto a plenário. Na noite desta terça, Pacheco se reuniu com cinco governadores, um vice-governador e dez secretários de Fazenda. Izolda Cela não estava no encontro. Pacheco se colocou à disposição para receber governadores nesta quarta-feira, 8, também. (Colaborou Kelly Hekally/De Brasília)
