A Secretaria da Cultura (Secult) divulga o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense — Difusão, Formação e Pesquisa — da Lei Paulo Gustavo, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública para fomento de propostas de difusão, formação e memória do audiovisual cearense. O aporte financeiro, no valor total de R$ 9,7 milhões, se destina a apoiar 73 propostas de difusão, formação e pesquisa do audiovisual cearense.

Do total de recursos previstos, 50% serão destinados às propostas advindas de municípios cearenses que não sejam Fortaleza. Uma live Tira-Dúvidas sobre o edital acontece hoje, 12, às 10h, com transmissão no Canal do YouTube da Secult Ceará. As inscrições vão até o dia 21 de setembro.

O edital é uma ação referente ao artigo 6 da Lei Paulo Gustavo, e também está inserido no Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual — Programa Ceará Filmes, lei 17.857, de 29 de dezembro de 2021. O objetivo geral é o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio no Estado do Ceará.

O edital de apoio visa contribuir para o desenvolvimento do audiovisual cearense, por meio da celebração de termo de execução cultural, e planeja fortalecer a política da área, através do fomento a processos de formação; cineclubismo, mostras, festivais, rodadas de negócios, pesquisa e publicação, distribuição de longas-metragens e salas de cinema públicas.

Quer também incentivar a pesquisa e a formação no audiovisual cearense; promover mecanismos de difusão e inserção do produto audiovisual cearense no mercado exibidor; auxiliar na infraestrutura de espaços de exibição de audiovisual no Estado; fomentar os arranjos produtivos e criativos, desenvolvendo sua cadeia e contribuindo para o fortalecimento do setor audiovisual do Ceará.

NOVIDADES

A coordenadora de audiovisual da Secult, Camila Vieira, destaca que o edital contempla categorias, modalidades de difusão, formação e pesquisa do audiovisual cearense. Ela lista algumas das áreas.

“Entre as categorias de formação, uma será para cursos livres de formação básica realizados nas 14 macrorregiões do Ceará. Outra, categoria de capacitação técnica, a partir de 150 horas de aula. Entre as três categorias na modalidade de Festivais e Mostras, temos uma novidade que é a categoria Rodada de Negócios, para apoio a eventos de mercado com agentes do audiovisual. São eventos que reúnem distribuidores, exibidores, realizadores, produtores, entre outros agentes do mercado audiovisual”, explicou.

Camila acrescenta que o edital traz uma modalidade de pesquisa e publicação, com duas categorias: uma de pesquisa e publicação, sobre o cinema ou audiovisual cearense, em formato de livro e outra categoria de pesquisa e publicação sobre o cinema ou audiovisual cearense, em formato de sites ou revistas eletrônicas.

“Temos ainda uma modalidade importante, a de distribuição, com duas categorias dentro dela, sendo a distribuição de longa-metragem, e aí distribuição não fica apenas restrita às salas de cinema, pode ser em circuitos alternativos, streamings, TVs etc; e uma segunda categoria dentro dessa modalidade que é distribuição de longas-metragens cearenses, por uma distribuidora cearense, que vai apresentar um plano de distribuição de, no mínimo, três longas-metragens cearenses”, pontuou a coordenadora.

O Edital traz a modalidade de cinemas, que prevê apoio a reformas, restauro, manutenção, e funcionamento de salas públicas de cinema. “No histórico dos nossos editais da Secult, temos como novidade o apoio a salas de cinema públicas, a rodada de negócios e estamos retomando o apoio à distribuição que já teve em edital anterior do Cinema e Vídeo”, finalizou Camila Vieira.

MODALIDADES E CATEGORIAS

Para fomentar propostas desenvolvidas por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas, o Edital apresenta as seguintes categorias numeradas e distribuídas nas seguintes modalidades e categorias:

• FORMAÇÃO: Cursos livres de formação básica a partir de 100 horas/aula e de capacitação técnica a partir de 150 horas/aula.MODALIDADE CINECLUBES: Criação de cineclubes.
• MODALIDADES FESTIVAIS E MOSTRAS: Mostras, festivais e rodada de negócios.
• MODALIDADES PESQUISA E PUBLICAÇÃO: Pesquisa e publicação sobre cinema e audiovisual cearense, nos formatos de livro, sites ou revistas eletrônicas.
• MODALIDADE DISTRIBUIÇÃO: Distribuição de longa-metragem independentes e por distribuidora cearense.
• MODALIDADE CINEMAS: Salas de cinema públicas.

COMO SE INSCREVER

O Agente Cultural Pessoa Jurídica pode se inscrever como pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, nas categorias Festivais e Rodada de negócios e na modalidade Cinema. Já na modalidade de Distribuição, só podem se inscrever, pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos.

A Pessoa Física, pode se inscrever nas modalidades Formação, Pesquisa e Publicação e na categoria Mostras. Quem optar pela modalidade Cineclubes, só podem grupos/coletivos representados por pessoa física.

Importante salientar que os agentes culturais devem inscrever apenas uma proposta, para apenas uma categoria dentro de cada modalidade. Para participar, é preciso ter cadastro no Mapa Cultural do Ceará. Lá, o proponente deverá preencher a ficha de inscrição on-line, anexar todos os documentos exigidos e compartilhar os links de materiais audiovisuais (se houver).

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na plataforma Mapa Cultural do Ceará, sendo gratuitas e on-line, abertas pelo período de 15 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).

COTAS

Para a aplicação de cotas em categorias de pessoa física: ficam garantidas, sendo 20% para negros, 10% para indígenas e pessoas com deficiência e 5% para quilombolas. As cotas aplicam-se a agentes culturais das modalidades: Formação, Cineclubes, Pesquisa e Publicação e categoria Mostras, que sejam pessoas físicas ou agente responsável pela inscrição da proposta no Mapa Cultural.

As cotas não se aplicam às modalidades Distribuição e Cinemas e às categorias Festivais e Rodada de Negócios, destinadas à inscrição de agente cultural pessoa jurídica.

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas sobre este edital, contatar a Coordenadoria de Cinema e Audiovisual pelos telefones: (85) 3101 6765 e (85) 98238 9544 (dias úteis, das 8 às 17 horas) ou pelo e-mail audiovisual.lpg@secult.ce.gov.br. Dúvidas sobre informações o Mapa Cultural do Ceará, entrar em contato pelo chat (dias úteis, das 8 às 17 horas, até o último dia de inscrição). Sobre o Sistema e-Parcerias, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE): (85) 3101 3483 ou (85) 3101 3472 (dias úteis, das 8h às 17h), https://e-parcerias.cge.ce.gov.br ou enviar e-mail para: atendimento@cge.ce.gov.br.