O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu na terça-feira (9), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, audiência pública para debater o direito à saúde dos pacientes com fissura labiopalatina, a linha de cuidado e as políticas públicas de saúde. Na ocasião, o órgão ministerial cobrou das secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e de Fortaleza (SMS) melhorias e ampliação da rede de atendimento para esses pacientes.
A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e reuniu profissionais de saúde, integrantes do MPCE, gestores públicos e familiares de pessoas com fissura labiopalatina, contando com a presença de mais de 65 pessoas.
Diversos encaminhamentos foram realizados, visando atender de maneira integral as necessidades dos pacientes com fissura labiopalatina, melhorar a estrutura da rede de atendimento na Capital e no Interior, ampliar os serviços já existentes no Estado e, principalmente, promover e garantir avanços nas políticas públicas dos pacientes com fissura labiopalatina.
COBRANÇAS
Durante a audiência pública, foi definido o prazo de 10 dias para que a Sesa e a SMS apresentem uma solução acerca do cofinanciamento de entidades que prestam serviço aos pacientes com fissura labiopalatina. Caso não seja efetivado o cofinanciamento, os entes deverão apresentar outra solução dentro do mesmo período.
Também no prazo de 10 dias a contar das cobranças feitas, Estado e Município devem definir a linha de cuidado sobre o tema, abrangendo desde o diagnóstico da rede e à atual situação, bem como a programação para implantação dos trabalhos a serem desenvolvidos em Fortaleza e nos demais municípios cearenses. Ainda como encaminhamento, foi estabelecido prazo de 30 dias para que o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) apresente um cronograma para ampliação dos quadros de servidores e expansão do serviço.
Uma nova audiência de acompanhamento será realizada para verificar a evolução dos encaminhamentos. A reunião deve acontecer entre a segunda quinzena de maio e a primeira de junho. Além disso, foi designada também audiência com gestores estaduais e municipais, a fim de estender e aprofundar o diálogo sobre o tema e o cenário local.
O encontro desta terça veio após reunião realizada em fevereiro, que deixou evidente a insatisfação dos pacientes e profissionais com a falta de acompanhamento multidisciplinar para os pacientes e as grandes filas para a realização de cirurgias no Hias, Hospital Infantil Filantrópico Sopai e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. O OPINIÃO CE procurou a Sesa e a SMS para falarem sobre o assunto, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.