O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar, beneficiando alunos, professores e demais profissionais que atuam nos estabelecimento de ensino, além de pais e responsáveis.

O texto estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nos estabelecimentos de ensino e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17). A lei é originada do projeto de lei 3383/21, do Senado Federal,  e aprovado em 2023 pelas duas casas legislativas que foram o Congresso Nacional. A versão final do texto foi elaborada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

DIRETRIZES

Para alcançar os objetivos previstos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho intersetoriais do programa, que contarão obrigatoriamente com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta.

O planejamento deverá conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.

A lei determina ainda que as escolas divulguem planos de trabalho. Ao final do ano escolar, os grupos deverão apresentar relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.