O Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra, em Juazeiro do Norte, no Cariri, está em construção desde 2018. No município caririense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Juazeiro do Norte, se reuniu com a nova secretária de saúde da cidade, Andreia Maia Landim, e outros representantes da pasta para cobrar a entrega da unidade. Segundo Andreia, o equipamento ainda se encontra em fase de finalização devido a um impasse entre a Prefeitura e o Governo do Estado na destinação de recursos que seriam utilizados para a conclusão da obra.
Visando chegar a uma conclusão, a Promotoria de Justiça designou uma audiência extrajudicial para o dia 19 de dezembro com as Secretarias Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau), a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), a Vigilância Sanitária Estadual e a Superintendência Regional de Saúde, com o intuito de propor uma solução para o impasse e, consequentemente, possibilitar a entrega do hospital. O OPINIÃO CE entrou em contato com a Sesau e a Sesa e atualizará este conteúdo em caso de retorno.
SEDE PROVISÓRIA
Sem o equipamento, os serviços de saúde que seriam realizados no hospital estão sendo ofertados em uma sede provisória. Conforme o MPCE, no entanto, o espaço apresenta situação precária. “O MP Estadual constatou condições estruturais irregulares, ausência de equipamentos e falta de acessibilidade para pessoas com deficiências”, diz o órgão. O OPINIÃO CE também questionou a Sesau sobre as condições da sede provisória, e aguarda retorno de mais explicações.
DEMAIS PROCEDIMENTOS
O MPCE, durante o encontro, também cobrou a titular da pasta acerca de procedimentos que tramitam no órgão ministerial, como a situação dos contratos de gestão celebrados para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro e do Hospital São Lucas; o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPCE, que propõe a descentralização dos serviços de marcação de exames e consultas no município; e a recomendação para que a Prefeitura garanta transparência durante os mutirões de cirurgias eletivas; além de ações que melhorem os índices de imunização do município.