O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para destravar o pagamento do piso salarial da enfermagem teve votação adiada para semana que vem. Durante a audiência pública marcada para esta terça-feira, 18, onde seria efetivado o piso salarial nacional da enfermagem, o deputado federal cearense e relator da proposta, Mauro Filho (PDT), afirmou que a medida será analisada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, após, será apreciada em Plenário durante sessão conjunta de deputados federais e senadores.
O relator explicou que o adiamento se deu devido a CMO ainda não ter avaliado o PLN da enfermagem. “O projeto com os 9% de reajuste salarial para a categoria estava na Comissão da Saúde e será enviada à comissão mista na próxima semana”. Ainda segundo Benevides, na última quinta-feira, 13, a CMO não foi realizada para aguardar o envio também do PLN dos 9%, para que, assim, a comissão pudesse analisar tanto o projeto de lei do piso da enfermagem, quanto do reajuste salarial.
“Nós temos a certeza de que na próxima semana vamos votar, até porque a senadora presidente está fora do país, mas isso nos dará a segurança de que vamos votar na semana que vem”, disse Mauro Filho.
O debate sobre a efetivação do piso da enfermagem foi solicitado pelo deputado mineiro Bruno Farias (Avante). Ele afirmou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), suspenderá sessões de todas as pautas relacionadas ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para votar primeiro o piso da enfermagem. “É um compromisso do presidente e de todos os deputados, parlamentares, a enfermagem tem pressa. Queremos esse dinheiro na conta de maio até junho porque a enfermagem não aguenta mais esperar”, disse.
HISTÓRICO
A regulamentação da EC 127 para definir como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso é aguardada desde dezembro de 2022, sendo considerada essencial para que haja reversão da liminar no STF que suspendeu a entrada em vigor do piso. Autor da Emenda que reservou R$ 12 bilhões de fundos constitucionais para o pagamento do piso salarial da categoria, o deputado federal cearense Mauro Filho foi um dos articuladores pela apresentação do PLN.
Inicialmente, a previsão era que a regulamentação fosse feita via Medida Provisória, mas optou-se pelo PLN diante dos atuais impasses sobre o rito de apreciação das MPs entre a Câmara e o Senado. A medida foi a solução encontrada pelo governo federal para solucionar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. A decisão foi anunciada após reunião no último dia 12 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e representantes do Fórum Nacional da categoria.