A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde Ceará), Marta Brandão, considerou negativa a extinção da Fundação Regional da Saúde (Funsaúde), aprovada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Ceará. Em coletiva após a sessão no parlamento, a presidente criticou a decisão do Governo do Estado.
“A extinção da Funsaúde para os trabalhadores da saúde, principalmente os que se encontram em contratos precários, é um balde de água fria. (…) Mesmo que convocasse todos os 20 mil do cadastro de reservas, ainda não resolveria. Isso porque, juntando cooperados e terceirizados que prestam serviços de saúde hoje para o estado, acredita-se que ultrapassa os 25 mil. Portanto, essa notícia da extinção da Funsaúde é um ponto muito negativo que nós do Sindicato da Saúde avaliamos”.
O assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins, também criticou a decisão. Nas palavras dele, a concepção da Funsaúde era de um ano, e teria autonomia. “Quando vemos a lei inicial, ela seria responsável por administrar toda a rede de saúde, um modelo muito parecido com a Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares]. O Cabeto [ex-secretário da Saúde] é servidor da UFC [Universidade Federal do Ceará] e servia na Ebserh. Então, ele copiou o modelo que funciona nas universidades federais. Só que, quando o pessoal percebeu, ‘não, vamos perder poder, vamos perder dinheiro’, estrangularam logo pela parte mais sensível, que foi o orçamento”, disse.
“Nós vamos seguir discutindo com o Governo porque ainda não tivemos nenhum encontro com o governo do Elmano. A perspectiva é de que as contratações futuras sejam feitas através de concursos. Além disso, vamos continuar denunciando o trabalho precário realizado por falsas cooperativas no Ceará. É doloroso chegar no hospital pela manhã, trabalhar 12 horas em um plantão, a noite inteira, e sair do hospital chorando dizendo que não tem o que levar para casa para a família comer, porque trabalhou por dois ou três meses e a cooperativa não honrou com o pagamento e ele, para voltar no plantão seguinte, tem que pedir dinheiro emprestado aos amigos e familiares. Isso é desumano. Esperamos que o Governo do Ceará tenha sensibilidade para discutir isso com as entidades da saúde”, completou Marta.
EXTINÇÃO
Segundo o texto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira, 4, a Secretaria de Saúde (Sesa) passa a concentrar as atividades da área, “permitindo um maior controle administrativo e direcionamento de ações internas em prol da eficiência e da gestão do gasto público, especialmente no que diz respeito a licitações”. Para isso, conforme a mensagem, a pasta estadual passará a ter em seus quadros os empregados da Funsaúde, submetendo todos os profissionais a uma gestão funcional unificada e orientada segundo critérios de desempenho uniformes.
A incorporação implica na absorção das competências da Funsaúde pela Sesa, como informa o texto.
“Cabe enfatizar que essa medida não prejudicará, sob qualquer aspecto, o serviço prestado na rede estadual de saúde, muito ao contrário, o aprimorará e aperfeiçoará, submetendo-o a uma gestão unificada pela Sesa, a qual reforço significativo de pessoal para desempenho relevante papel”.
O texto aprovado na Alece também prevê a convocação de 2 mil candidatos aprovados no concurso da Fundação já no exercício de 2023. De acordo com cronograma detalhado no texto, 600 profissionais serão nomeados no próximo mês de maio. Em setembro serão mais 600 e, em dezembro, 800; totalizando, assim, 2 mil convocações no ano de 2023. De acordo com a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Coelho, a expectativa é nomear os demais até 2026.