As ações da Secretaria Estadual da Sáude (Sesa), entre janeiro e abril deste ano, serão apresentadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alece), nesta quinta-feira, 17, a partir das 14 horas. A coordenação dos trabalhos está a cargo da Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS). Na ocasião, o balanço das ações será apresentado, pelos representantes da Sesa, por meio primeiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).
O RDQA é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que tem regras estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017. Em junho, a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, apresentou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior em audiência pública realizada na Alece. A exposição correspondeu aos indicadores do terceiro quadrimestre de 2022. Durante a audiência, a titular destacou iniciativas de regionalização da saúde e práticas de fortalecimento.
“A Secretaria promoveu oficinas de integração da Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Nós realizamos também atualizações no site Saúde Digital e o cumprimento dos requisitos de transparência em relação aos contratos e transferências de recursos”, afirmou a gestora, na ocasião.
IMPACTO DA COVID
Os levantamentos demonstram o grande impacto negativo da covid-19, sobretudo nos anos de 2020 e 2021, principalmente no que diz respeito aos dados de mortalidade. Em contrapartida, segundo a secretária, a aplicação das vacinas na população ocasionou uma mudança no cenário, refletindo o decréscimo de internações e mortalidade pela doença.
Com relação aos recursos orçamentários, o Ceará teve uma receita líquida de imposto e transferências constitucionais legais de mais de R$ 26 bilhões. Sobre as despesas com ações de serviços públicos de saúde, o Estado registrou mais de R$ 4 bilhões. Há época, o Ceará já havia investido, em saúde, 16,28% de sua receita. O que se preconiza pela Constituição Federal são 12%. Com isso, o Ceará já havia superado, inclusive, o que a Constituição prescreve.
