O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) vetou nesta quinta-feira (13) dois Projetos de Lei Complementares (PLC) aprovados no mês passado que extinguiam duas áreas de Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) nos bairros Presidente Kennedy e São Gerardo. Uma das áreas também estava inserida como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). Os dois projetos são de autoria de aliados do prefeito e geraram debate entre os parlamentares. A oposição, à época da apresentação das matérias, criticou a base do gestor, citando que não dariam a devida importância ao meio ambiente.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, os vetos devem ser analisados pelos vereadores em até 30 dias a partir da decisão do prefeito. Assim, a data limite é 13 de julho.
RELEMBRE OS PROJETOS
Os PLC 70 e 28, de autoria de Adail Júnior (PDT) e do agora deputado estadual e ex-presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT), respectivamente, foram aprovados sob críticas da oposição. O grupo que se opõe a Sarto, no entanto, não conseguiu barrá-los no Legislativo. O PLC 70 foi aprovado por 25 votos a 6, e o PLC 28 por 23 a 11.
O projeto de Adail excluiria uma área de ZPA e ZRA de cerca de mil m², em uma zona verde por trás de um condomínio e uma farmácia. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta não apresenta alterações capazes de trazer impacto ambiental, pelo seu “tamanho diminuto”. Na área, segundo ele, seria instalada uma micro usina fotovoltaica para a produção de energia solar.
Já o projeto de Antônio Henrique extinguiria uma ZRA em uma área maior, de cerca de 42 mil m². Na zona, no entanto, já estão instalados um supermercado, três condomínios, a Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Prof. Joaquim Francisco de Sousa Filho, casas e comércios de rua.
Na justificativa, portanto, Henrique destaca que o quadrilátero, na prática, já se configura como Zona de Requalificação Urbana 1 (ZRU 1), e que por isso, não apresenta risco de trazer impacto ambiental relevante. Assim como destacou Adail, a proposta tem o objetivo de regularizar as edificações existentes “há décadas” no local, visando seguir os moldes do Plano Diretor. O projeto foi aprovado com 23 votos a favor e 11 contra.
