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5 de novembro de 2024

Sarto veta projeto de lei que exigia teste psicológico a servidores municipais da Educação

O Projeto de Lei, de autoria do do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), havia sido aprovado pela Câmara Municipal na semana passada e aguardava sanção ou veto do Prefeito
Beatriz Boblitz/Acervo Opinião CE
Beatriz Boblitz/Acervo Opinião CE

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O Projeto de Lei que autorizava a realização de testes psicológicos a funcionários públicos da rede de ensino de Fortaleza foi vetado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), na manhã desta segunda-feira (30). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara Municipal na semana passada e aguardava sanção ou veto do Prefeito.  A decisão foi anunciada nas redes sociais do prefeito que se mostrou contrário à proposta.

“Decidi vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) que impõe a todos os trabalhadores da rede municipal de ensino a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos. Sou contra essa proposta”, afirmou Sarto em nota.

Sarto, ainda, afirmou que irá conversar com os vereadores e pediu sensibilidade do Parlamento para que a Câmara Municipal acompanhe o veto, em alusão ao Dia do Servidor. “Saúde mental é um tema importante e sensível que impacta fortemente nossa sociedade. Temos de tratar essa questão com todo cuidado”, destacou.

O PROJETO

O Projeto de Lei é de autoria do do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) e autoriza a Prefeitura de Fortaleza a exigir a submissão de testes psicológicos e psiquiátricos anuais de todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que exercem função em creches, escolas e unidades de ensino municipal.

A proposta, ainda, prevê que o resultado do exame deve ser fornecido à instituição a qual o profissional está ligado antes do início do calendário do período escolar. Segundo a matéria, a Secretaria Municipal de Educação (SME) pode ficar responsável por fiscalizar e registrar os exames.

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