O Projeto de Lei que autorizava a realização de testes psicológicos a funcionários públicos da rede de ensino de Fortaleza foi vetado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), na manhã desta segunda-feira (30). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara Municipal na semana passada e aguardava sanção ou veto do Prefeito. A decisão foi anunciada nas redes sociais do prefeito que se mostrou contrário à proposta.
“Decidi vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) que impõe a todos os trabalhadores da rede municipal de ensino a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos. Sou contra essa proposta”, afirmou Sarto em nota.
Sarto, ainda, afirmou que irá conversar com os vereadores e pediu sensibilidade do Parlamento para que a Câmara Municipal acompanhe o veto, em alusão ao Dia do Servidor. “Saúde mental é um tema importante e sensível que impacta fortemente nossa sociedade. Temos de tratar essa questão com todo cuidado”, destacou.
O PROJETO
O Projeto de Lei é de autoria do do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) e autoriza a Prefeitura de Fortaleza a exigir a submissão de testes psicológicos e psiquiátricos anuais de todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que exercem função em creches, escolas e unidades de ensino municipal.
A proposta, ainda, prevê que o resultado do exame deve ser fornecido à instituição a qual o profissional está ligado antes do início do calendário do período escolar. Segundo a matéria, a Secretaria Municipal de Educação (SME) pode ficar responsável por fiscalizar e registrar os exames.