O prefeito de Fortaleza e candidato à reeleição, José Sarto (PDT), concedeu coletiva nesta segunda-feira (30) para comentar sobre decisão da Justiça Eleitoral que ele considera como “censura” à sua campanha. Neste domingo (29), o desembargador Luciano Nunes Maia Freire acatou pedido de liminar da Coligação “Juntos, Fortaleza Pode Muito Mais”, da candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) à Prefeitura, Evandro Leitão (PT), pedindo a proibição do impulsionamento de materiais de campanha nas redes sociais do gestor. Na coletiva, Sarto afirmou que o departamento jurídico já “está tomando as providências cabíveis” e vai recorrer em todas as instâncias.

“As medidas judiciais já estão sendo tomadas e esperamos reverter isso, em breve, para salvar a democracia. Da maneira como foi posta, [a decisão] estabelece um extremo desequilíbrio, uma tentativa de calar nossa campanha”, disse o prefeito.

Como ressaltou, uma possível mudança do entendimento da Justiça, entretanto, tem que ser rápido, já que a eleição ocorre no próximo domingo (6 de outubro), daqui a seis dias. “Hoje é segunda, cada hora que passamos, é um período que temos que deixamos de impulsionar”, afirmou. Na decisão, conforme o desembargador, é comprovada a continuidade da conduta da campanha de Sarto de que ele estaria impulsionando vídeos de cunho negativo – proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – mesmo após “apreciadas liminares em representações em seu desfavor, com determinação de não mais assim proceder”.

O prefeito nega que não tenha cumprido com decisões passadas da Justiça Eleitoral.  “Todas as recomendações da Justiça Eleitoral a gente está cumprindo à risca”. Ele afirmou que a decisão monocrática de Luciano, “em um momento crucial da campanha” – na última semana antes do pleito -, é “completamente arbitrária”.

De acordo com o gestor, a Coligação “Fortaleza, Não Pode Parar”, da qual faz parte, possui quatro representações sobre 17 conteúdos da campanha de Evandro na Justiça Eleitoral, mas o Judiciário ainda não teria se pronunciado. O pedetista ressalta que, em decisões passadas, a medida era retirar o material e conceder direito de resposta ao requerente, e não proibir outros impulsionamentos.

“Ao invés de pedir para retirar [o material], barrou toda a possibilidade de impulsionamento, estão querendo calar a campanha nas redes sociais. [Uma decisão] monocrática e que impede o impulsionamento de todos os conteúdos. Isso não aconteceu em nenhum outro momento de nenhuma outra campanha”, comunicou, pontuando que a ocasião mostra o “desespero” da campanha do PT.

ENTENDA O CASO

A medida, impetrada pela coligação que apoia Evandro ao pleito, foi ajuizada como pedido de liminar à decisão na 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no qual o pedido foi indeferido. Segundo a Coligação “Juntos, Fortaleza Pode Muito Mais”, há um “uso indevido dos meios de comunicação social”. Ela aponta que houve “massiva” publicação e impulsionamento de vídeos com “conteúdo ofensivo e de propaganda negativa” contra Evandro, com a denúncia de que, entre a noite do dia 23 de setembro e a noite do dia 24 de setembro, teriam ocorrido 306 impulsionamentos ilícitos para “atacar e difamar” o petista.

De acordo com a requerente, mesmo com os anúncios inativos, “o efeito causado pelos impulsionamentos permanece, uma vez que já atingiu o público”. “Foram impulsionados centenas de vezes, levando à população conteúdo difamatório, inverídico e gravemente descontextualizado: apontam Evandro como covarde em relação ao combate ao crime, associado às facções criminosas e responsável pelo aumento do ICMS”, comunica a Coligação.

Sarto, por outro lado, argumenta que os conteúdos impulsionados não são negativos, mas que se tratam de fatos. O prefeito falou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, proposta na Assembleia em 2018, mas que não passou. “O candidato do PT agora apresentou uma nova versão, mas até poucos dias atrás, ele não apoiava a CPI. (…) Nossa campanha tem, desde o primeiro momento, procurado mostrar para Fortaleza o fato. (…) Prometeram, há pouco menos de dois anos, um Ceará três vezes mais forte, e o que vimos foi aumentar o número de chacinas, a violência explodiu”, afirmou ele.

“Veja o perigo que a gente corre em ter uma hegemonia a todo custo. O partido que está na esfera federal, esfera estadual e agora, por todo o caminho sinuoso, de censura, de estabelecer o desequilíbrio de competição, está tentando calar a nossa campanha”, acrescentou.

Resolução de 2019 do TSE entende que o impulsionamento de materiais de campanha deve ocorrer “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa”.