O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionará, em solenidade nesta terça-feira, 16, a lei que cria o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Capital cearense. O evento acontece a partir das 9h30, no ginásio Paulo Sarasate. Após a sanção do Executivo, a remuneração inicial dos servidores de todos os níveis da categoria será de dois salários mínimos. O anúncio de reajuste foi realizado ainda em julho deste ano.
A mudança representa um aumento de 56%, o que representa dois salários mínimos a todos os 3.705 servidores. Com isso, o piso salarial, que hoje é de R$ 1.550, passará a R$ 2.424. “É um grande orgulho anunciar que estamos assegurando o piso. Este é um importante reconhecimento a trabalhadores que têm um papel primordial. Servidores que estão no dia a dia da nossa gente, atuando porta a porta, sensibilizando e orientando para promoção da saúde da população”, afirmou Sarto, na ocasião.
Com a garantia do piso, a folha de pagamento passará de R$ 13 milhões para R$ 19 milhões.
Extensa mesa de negociação
De acordo com o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, o anúncio do reajuste é “resultado de uma extensa mesa de negociação, prática valorizada pela Gestão”. “Foram atendidos os pleitos da categoria, que tem importante papel na Cidade, e merece o reconhecimento pelos trabalhos prestados desde à pandemia.”, enfatizou.
“Esse é um momento de grande alegria. Nós sabemos que o repasse federal foi feito mas que a Prefeitura está complementando com os cofres municipais e desde o início das conversas o Governo se mostrou favorável à nossa solicitação“, destacou a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce), Vera Darc. O encontro contou, ainda, com a presença de representantes do Sinasce, Sindifort e Sindisaúde.
Ceará
Na última quarta-feira, 10, os deputados estaduais aprovaram o piso salarial de R$ 2.424 para agentes comunitários de saúde do Ceará. Segundo projeto do Governo, mais de 6 mil profissionais devem ser beneficiados com a medida. Também foi aprovada emenda modificativa enviada pela governadora Izolda Cela (sem partido) que garante o pagamento retroativo a maio deste ano.
A matéria começou a tramitar na Casa no início de agosto e visa atender o que determina a emenda constitucional federal nº 120, promulgada pelo Congresso Nacional em maio. Conforme a legislação, o piso da categoria não pode ser inferior a dois salários mínimos. “O PL estabelece o piso salarial de R$ 2.424,00 (dois salários), um justo reconhecimento aos mais de 6 mil agentes de saúde em todo o Ceará”, explicou Izolda.
