O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta segunda-feira, 20, o projeto de Lei Complementar que cria cargos e promove agentes da Guarda Municipal da capital cearense. Foram criados 485 cargos, “o que vai nos permitir promover trabalhadores e ofertar mil vagas no concurso, que é compromisso da minha gestão“, disse Sarto, em suas redes sociais.
Ainda segunda ele, a Prefeitura já contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para realizar o certame. Conforme o prefeito, o edital será lançado em até 30 dias.
“Ao todo, 109 agentes serão promovidos a subinspetor. Com a realização do concurso, o efetivo da Guarda Municipal passará de 2.161 agentes para 3.161“, afirmou o prefeito. “Fico muito feliz em sancionar essa lei e garantir o cumprimento de mais um compromisso do nosso plano de governo“.
LEI
No início de março, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, com 36 votos a favor, o projeto de lei complementar para a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Guarda Municipal. O Executivo justificou, na ocasião, que a intenção era viabilizar a realização de concurso público para o provimento de até mil vagas para o cargo de Guarda Municipal.
Já a criação dos cargos de Subinspetor visava possibilitar a promoção de servidores que participaram do processo em 2021 e que, pela falta de vagas, acabaram não sendo contemplados na época. A proposta recebeu duas emendas, sendo uma retirada de pauta pelo próprio autor e a outra, rejeitada pela maioria da comissão.