O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou, nesta terça-feira, 3, a lei que amplia para 10 anos a idade máxima de veículos para atuação nas plataformas digitais de transporte particular de pessoas na Capital cearense. O anúncio foi feito pelas redes sociais do mandatário. A matéria, de autoria do vereador Márcio Martins (Pros), beneficia, segundo Sarto, motoristas de aplicativos e será publicado no Diário Oficial do Município para ganhar forçar de Lei.
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O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza após amplo debate entre os parlamentares. A alteração prevê a ampliação de 8 para 10 anos a idade veicular máxima de ingresso no sistema de plataformas digitais. Além dos veículos de transporte por aplicativo, ficam inseridos nessa aprovação a categoria dos taxistas e dos veículos de transportes escolares que também passam a vigorar com esse mesmo limite de idade veicular, seja para novas autorizações como para substituições.
De acordo com o vereador Márcio Martins, quase 6 mil motoristas de aplicativos poderiam ser impactados com o fim do período para readequação dos veículos.
“A lei hoje faz uma previsão de idade dos carros para oito anos. No entanto, no período da pandemia, nós conseguimos uma tolerância para esse cumprimento com carros de 9 e 10 anos também poderem rodar, mas esse prazo vai expirar em 1º de janeiro. Uma parte dos motoristas nos procuraram e disseram que não se instabilizaram financeiramente para comprar um novo veículo. Nós chamamos as empresas por aplicativo (Uber e 99), e, segundo eles, mais de 6 mil profissionais sairão da plataforma após essa data limite”, informou o parlamentar em audiência pública realizada novembro do ano passado.
