O prefeito José Sarto (PDT) sancionou, nesta segunda-feira, 3, lei que amplia de oito a 12 o número de Conselhos Tutelares em Fortaleza. Com a medida, a Capital vai contar com ao menos um equipamento em cada Secretaria Executiva Regional (SER) até o fim de 2024. De acordo com o gestor, serão instalados dois ainda em 2023, e mais dois no próximo ano. O edital de escolha será publicado ainda na segunda, através do Diário Oficial do Município.
“Hoje, a gente sanciona a lei que cria quatro novos Conselhos Tutelares, totalizando 12. Teremos um em cada Regional, dois já serão implantados este ano, e outros dois em 2024, por causa da logística”, disse Sarto em evento no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciências e Esporte (Cuca) do Pici.
Ver essa foto no Instagram
Até o momento, existem oito Conselhos Tutelares em Fortaleza, localizados nos bairros Jacarecanga, Mucuripe, João XXIII, Montese, Conjunto Ceará I, Dias Macedo, São Gerardo e Castelão. Com a adição dos demais quatro equipamentos, todas as regionais serão contempladas com ao menos um Conselho Tutelar. Cada conselho é composto por cinco membros, selecionados a partir de votação da população para um mandato de quatro anos.
De acordo com o prefeito, os locais de instalação dos novos equipamentos ainda estão em fase de definição. A votação para os conselheiros tutelares vai ocorrer no dia 1º de outubro, e o processo de escolha dos conselheiros é conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Ao todo, serão escolhidos 60 conselheiros tutelares, que atuarão nos 12 conselhos tutelares. Destes, 50 escolhidos serão convocados imediatamente e os outros dez assumirão as vagas de acordo com a instalação dos novos equipamentos em 2024.
Segundo Sarto, os conselheiros vão ter, ainda, uma novidade: reajuste salarial. O pedetista afirmou que vai ser criada “uma ajuda de custo reforçando a remuneração de todos os Conselheiros Tutelares”.
PAPEL DOS CONSELHOS
Sendo um órgão permanente e autônomo, os Conselhos Tutelares são encarregados pela sociedade de administrar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na capital cearenses, eles são constituídos em órgão colegiado e administrativamente vinculados à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
O desempenho das atividades do órgão devem ser realizadas em rede, ou seja, com a contribuição de outras instituições que direta ou indiretamente compõem o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGDCA). Qualquer pessoa pode denunciar, aos Conselho Tutelares, situações de suspeita ou confirmação de quaisquer tipos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.
O atendimento pode ser realizado tanto pessoalmente como por meio telefônico, através dos números (85) 3238-1828 ou (85) 98970-5479. Há ainda o Disque 100, com ligação gratuita e anônima, no qual o atendimento está disponível 24 horas todos os dias da semana.