O prefeito José Sarto (PDT) sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que garante o passe livre estudantil a todos os estudantes de Fortaleza. A medida começará a valer na próxima segunda-feira (13). A sanção aconteceu no Ginásio Aécio de Borba, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Fortaleza, por unanimidade. Com a Lei do Passe Livre Estudantil, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante.
O passe livre beneficiará todos os estudantes residentes no Município, que terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis, durante dez meses do ano (excetuando-se apenas janeiro e julho).
“Essa é uma conquista histórica! Agradeço a todos os vereadores e vereadoras que aprovaram a lei. Amanhã mesmo vou sancionar a matéria, para que essa política entre em vigor já na segunda-feira, dia 13/11, cumprindo o compromisso que assumi com toda a cidade. Reforço que o passe livre não retira direitos. Se for preciso realizar mais de duas viagens, a tarifa estudantil é garantida”, disse o prefeito em publicação nas redes sociais.
“É uma ótima notícia para família, porque os pais vão economizar esse recurso que iriam despender, gastar com a passagem estudantil. É uma conquista histórica para todos os estudantes de Fortaleza. É uma política de educação que incentiva, que inclui, cada vez mais, a nossa estudantada. Parabéns a vocês estudantes”, disse.
VOTAÇÃO NA CMFOR
Em votação nesta quarta-feira, três emendas tiveram parecer favorável. A primeira emenda aponta que, após uso indevido pelo passageiro, não será realizado o bloqueio total da carteirinha, mas sim uma advertência que antecede a punição final. Outro documentário acessório aponta que a Prefeitura é obrigada a realizar campanhas educativas do uso correto do benefício para evitar erros por desinformação. Já a última emenda com parecer favorável deixa explícito para a concessão do benefício mediante a apresentação das carteirinhas estudantis; o texto original afirmava que o estudante deveria apresentar “identificação estudantil”.
