O projeto da Reforma Tributária, promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional, pode ter impacto sobre a arrecadação dos municípios. A nova tributação vai passar por um processo de transição, que terminará apenas em 2033. Em entrevista exclusiva ao OPINIÃO CE, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), destacou que o novo cenário dos tributos implicará negativamente na arrecadação da Capital a partir de 2031.

“O que vai fazer é uma hipertrofia do sistema federal, e o ISS [Imposto sobre Serviços], que hoje está na gerência do Município, vai passar a ter uma fatia maior lá. Vamos ter que pedir [recursos] mais vezes, o que já era nosso”, explicou Sarto.

De acordo com o texto final promulgado, dois impostos locais – um estadual e um municipal – serão simplificados em um. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios, serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O ICMS e o ISS serão extintos entre 2029 a 2032. Segundo o texto, as alíquotas atuais serão reduzidas gradualmente a partir do ano inicial, caindo 10% anualmente. Ou seja, em 2029, será cobrado 90% das alíquotas atuais; em 2030, 80%; em 2031, 70%; e, finalmente, em 2032, com 60% das alíquotas atuais. A partir de 2033, portanto, será iniciada a vigência integral do novo sistema.

NOVA TRIBUTAÇÃO

Ainda conforme o texto promulgado, uma parte da arrecadação do IBS ainda será destinada aos municípios. De 25% dos produtos de arrecadação da nova tributação aos estados, a proposta destaca as seguintes formas de repasse às Prefeituras Municipais de cada Unidade Federativa (UF):

• 80% serão para os municípios de forma proporcional à população;
• 10% com base em “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos”;
• 5% com base em “indicadores de preservação ambiental”;
• 5% em montantes iguais para todos os municípios.

A reforma tributária prevê ainda a simplificação de outros dois impostos federais. Do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).