O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que reajusta o salário de servidores municipais em 4,62%, garantindo a reposição da inflação de 2023, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como explicou o gestor, caso a matéria seja aprovada, será concedido 3,62% de aumento retroativamente a janeiro a partir da folha de abril, paga em maio, alcançando os 4,62%, então, a partir da folha de junho, paga em julho. O impacto do reajuste será de R$ 215 milhões aos cofres da Prefeitura.

“O projeto que estamos enviando para a Câmara Municipal é fruto de diálogo permanente com as categorias e demonstra o nosso compromisso com servidores e servidoras. O reajuste anual se soma a outros esforços da Prefeitura para promover a valorização profissional, por meio de políticas de formação continuada e concursos públicos”, escreveu o prefeito.

Ainda segundo o pedetista, o texto aponta ainda para a ampliação do teto para recebimento do auxílio-refeição. Com a proposta, o valor limite passaria de R$ 6 mil para R$ 8.200. Conforme Sarto, mais de 12 mil servidores serão beneficiados com esta política. “Com o aumento do benefício, que passa de R$ 15 para R$ 16,20, e com a expansão do grupo de servidores contemplados, a Prefeitura desembolsará R$ 6,7 milhões por ano”, comunicou o gestor.

Além disso, o prefeito pontuou também outra mudança aos servidores: a ampliação da matriz de progressão e promoção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). De acordo com ele, tal alteração permite que os trabalhadores da Prefeitura que estejam estagnados na carreira tenham mais possibilidades de avanço.

CRÍTICAS DE SARTO AO REAJUSTE DO GOVERNO

No último dia 20 de março, o prefeito Sarto criticou o reajuste anunciado pelo Governo do Ceará para os servidores do Estado, a ser pago a partir de julho com reajuste de 5,62%, sem retroativo a janeiro. “O servidor hoje ficou extremamente decepcionado com o anúncio do Governo do Estado que está quebrando o aumento, que não tem uma retroatividade”, disse, durante coletiva após reunião dos partidos que compõem o arco de alianças da sua gestão.

Conforme a matéria enviada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o reajuste vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado do ano, e deve beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme o Executivo estadual. Há ainda a previsão de outros benefícios que serão implementados. São eles:

• Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto);
• Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;
• Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);
• Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;
• Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.