A Taxa do Lixo, tarifa demandada pela União por meio da Lei Nº 14.026, o marco legal do saneamento básico, é cobrada em Fortaleza e outras 22 capitais brasileiras. O imposto é alvo de críticas da oposição do prefeito José Sarto (PDT). Pré-candidatos ao Paço Municipal, Capitão Wagner (União Brasil), Larissa Gaspar (PT) e Evandro Leitão (PT) já criticaram a medida. Em entrevista nos estúdios do OPINIÃO CE, o gestor pedetista disse que revogaria a taxa “se a cidade tiver fonte de receita”. A Prefeitura espera arrecadar até R$ 50 milhões neste ano com taxa do lixo.
Questionado sobre uma possível revogação, o prefeito falou que “não se deve nunca dizer ‘sem chance’”. Como completou Sarto, no entanto, a tarifa é uma “obrigação legal”. Segundo o marco do saneamento, os municípios devem cobrar a quantia referente ao manejo do resíduo sólido, exceto caso possuam “fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias”. As únicas capitais que não cobram a taxa são São Paulo-SP, Aracaju-SE, Goiânia-GO e São Luís-MA. Conforme o gestor da capital cearense, ele quer “dar resultado, mas também tem que ter responsabilidade.”
“Uma coisa eu aprendi com meu amigo Ciro Gomes [PDT], prefeito ele, eu vereador, não se gasta mais do que se arrecada. Você tem um teto de gasto, tem que gastar um percentual na saúde, um percentual na educação, percentual com recursos humanos, porque senão eu vou atrasar funcionalismo público, como fica?”, afirmou.
O prefeito lembrou que Sobral também conta com a Taxa do Lixo.
TAXA DO LIXO EM FORTALEZA
A Taxa do Lixo em Fortaleza começou a ser cobrada no mês de abril. Em maio, no mês seguinte, a Justiça mandou suspender a cobrança. À época, o desembargador Durval Aires Filho acatou argumentos de parlamentares da oposição e do Ministério Público do Ceará (MPCE), suspendendo a Taxa. No entanto, em julho, Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a liminar que suspendia a cobrança do tributo, por 14 votos a três. Confira a entrevista completa com o prefeito José Sarto aqui.
