O prefeito José Sarto (PDT) anunciou, pelas redes sociais, uma série de medidas que favorecem os professores e demais servidores da educação de Fortaleza. O gestor salientou que está havendo avanços nos compromissos assumidos por ele com os trabalhadores que são representados pelo Sindiute. “Vou sancionar a lei que atualiza o número do processo sobre precatórios para os professores municipais. Esse processo se refere a trabalhadores que estavam em atividade de 1998 a 2004. A lei é aquela que nós ampliamos para que 80% dos precatórios sejam destinados aos professores, pois, até então, eram 60%“, destacou o prefeito.
Sarto informou ainda que que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para garantir a redução de carga horária por tempo e idade aos técnicos em educação. “Corrigindo uma atecnia e garantindo um direito histórico para os técnicos”, frisou.
Outro projeto de lei que será enviado à CMFor é o que retira do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a extinção dos cargos de especialistas em educação que ainda estão em exercício. “É o caso dos cargos de supervisor escolar, orientador educacional e técnico em educação”, salientou.
O terceiro ponto citado por Sarto se refere ao afastamento dos trabalhadores para fazer cursos de mestrado profissional. “A partir de agora, os profissionais do magistério terão direito ao afastamento para cursar mestrado profissional nas mesmas condições do mestrado acadêmico, garantindo ampliação dos direitos. O decreto será assinado e enviado para publicação”, assegurou.
O prefeito lembrou ainda que Fortaleza tem sido bem avaliada pela implantação de políticas publicas na área educacional. “Hoje, Fortaleza é a primeira capital brasileira que educa no tempo correto. Não era assim tempos atrás“, lembrou