O prefeito José Sarto anunciou, na noite desta segunda-feira, 29, um novo pacote de incentivos fiscais com o intuito de estimular a hotelaria na Praia do Futuro e de hotéis de alto padrão (cinco estrelas) em toda a cidade, além de ofertar refinanciamento de dívidas para o setor de hotelaria na Capital. Conforme o prefeito, as matérias serão enviadas à Câmara Municipal de Fortaleza para apreciação dos vereadores nesta semana.
Ainda segundo Sarto, o pacote contribuirá com a retomada econômica na Capital a partir do turismo. “Com os projetos de lei, vamos beneficiar o segmento de turismo em toda a cidade, por meio da renegociação de dívidas e do estímulo a empreendimentos de alto padrão, e vamos estimular a instalação de novos hotéis na Praia do Futuro, iniciativas que favorecem o aquecimento da economia em Fortaleza”, afirmou Sarto.
O anúncio foi feito logo após reunião com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, e com os secretários de Governo, Renato Lima, do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, do Turismo, Alexandre Pereira, de Finanças, Flávia Teixeira, com a coordenadora especial de Projetos Integrados de Fortaleza, Manuela Nogueira, e com o procurador-geral, Fernando Oliveira.
Praia do Futuro
Uma das propostas busca favorecer a instalação de hotéis na Praia do Futuro. Nessa área, a iniciativa prevê: redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada, além da redução de até 60% na alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço de hospedagem.
Outro projeto define incentivos para novos hotéis e resorts de alto padrão. A medida prevê: concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de desconto de 50% no valor da outorga onerosa.
Para acessar o benefício, o estabelecimento prestador de serviço turístico de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na Lei, para ter direito ao beneficio. Interessados deverão realizar a adesão em um prazo de até 24 meses a contar da data de publicação do Decreto de regulamentação da lei.
Refinanciamento
Há ainda o projeto de lei que concede refinanciamento de débitos para hotéis já existentes na Capital. Neste caso, a Prefeitura prevê a concessão de refinanciamento de débitos de IPTU, inclusive os inscritos em dívida ativa, com redução em 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito.
O parcelamento poderá ser em até 60 meses, com valor corrigido, de acordo com o período solicitado para o parcelamento. A formalização do pedido de adesão poderá ser realizada até o final do ano de 2022. Toda a análise e acompanhamento dos empreendimentos incentivados, será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
