O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), abriu processo de licitação para que as empresas concorram para a gestão da iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza. No modelo fechado – em que as companhias participantes entregam as propostas de forma confidencial -, o documento prevê um contrato total de R$ 4 bilhões, divididos em R$ 23,2 milhões mensais por um período de, no mínimo, 15 anos. A licitação destaca ainda que o contrato pode ser estendido para 20 ou 30 anos de duração.

A menos de dois meses de deixar a gestão, a licitação tem gerado críticas da oposição. O vereador eleito Marcelo Mendes (PL) já denunciou o caso. O documento não estima data para o início ou prazo do acolhimento das propostas e nem o início do julgamento sobre a empresa vencedora. No espaço delimitado para o tópico, as possíveis datas são substituídas por “X”.

Na justificativa, a Prefeitura destaca que o serviço de iluminação pública é “essencial para a qualidade de vida de uma comunidade e de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico da Cidade”. A gestão também destaca a prevenção da criminalidade, a valorização e a preservação do patrimônio e o embelezamento e o desenvolvimento de atividades noturnas de lazer.

“A modernização dos parques de iluminação pública traz conforto para os cidadãos, melhorando a segurança, estimulando a ocupação de espaços públicos no período noturno e gerando economia do consumo de energia”.

Conforme o Município, dados referentes de junho de 2023 apontam que o parque de iluminação pública da capital cearense conta com 206.183 pontos luminosos. Conforme a Prefeitura, os pontos demandavam um valor médio mensal de R$ 16,7 milhões, ou seja, cerca de R$ 6,5 milhões a menos que a contraprestação mensal a ser destinada à empresa vencedora da licitação, prevista em R$ 23,2 milhões. A gestão detalhou os custos mensais:

• Despesa média mensal com energia: R$ 8.880.828,84 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente ao período compreendido entre abril de 2022 a março de 2023;
• Despesa média mensal com manutenção do parque de iluminação pública: R$ 3.184.601,45 (três milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e um reais e quarenta e cinco centavos), no período entre agosto de 2022 a julho de 2023; e
• Despesa média mensal com obras de ampliação do parque: R$ 3.546.345,33 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), entre julho de 2022 e junho de 2023.

PREFEITURA ESTIPULA METAS

A licitação prevê regime de execução no formato semi-integrado, em que o contratado é responsável por elaborar o projeto executivo. Ainda conforme o processo, será concedido “tratamento favorecido, no que couber”, para microempresas e empresas de pequeno porte. É admitida, ainda, a participação de empresas sob a forma de consórcio, com a participação máxima de duas empresas.

A Prefeitura destaca, com o processo licitatório, cinco metas gerais. São elas: gestão contratual única de serviços que guardam sinergias técnicas e operacionais entre si; atualização tecnológica para a melhoria da prestação dos serviços; alcançar maior celeridade nos investimentos necessários para a melhoria e ampliação da prestação dos serviços; obtenção de eficiência no atendimento aos usuários; e ganho de eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Para a iluminação pública, a Prefeitura prevê 100% de luminárias com a tecnologia LED, a ampliação do parque de iluminação, a modernização da infraestrutura da rede de iluminação pública, a eficiência energética, com a redução do consumo de energia elétrica e a otimização da gestão remota da rede. Já para a rede semafórica, o Executivo prevê a adoção de tecnologia avançada e de controle inteligente do trânsito de veículos e de pedestres.

O OPINIÃO CE tentou contato com o vereador Marcelo Mendes, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. A Prefeitura de Fortaleza também foi procurada, mas não respondeu os pedidos de informações sobre a licitação.