O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou, nesta segunda-feira, 19, a autorização para transferência de R$ 77,7 milhões para 48 prestadores de serviços e hospitais filantrópicos e contratualizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) localizados na Capital cearense. O valor do auxílio será dividido, com a primeira parcela, que corresponde a R$ 30 milhões, paga em até 10 dias úteis. O restante do valor será pago em 24 parcelas a partir de janeiro de 2023. O recurso é oriundo do Tesouro Municipal.
Dentre os beneficiados, estão a Santa Casa de Misericórdia, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), o Hospital São Camilo, o Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO) e o Hospital Infantil Filantrópico (Sopai). A autorização sancionada é decorrente de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última semana.
Rede Contratualizada
A Rede Contratualizada de Fortaleza conta com hospitais, clínicas e instituições filantrópicas que ofertam serviços especializados e de alta complexidade, como tratamentos oncológicos, hemodiálise, ortopedia pediátrica, reabilitação, desintoxicação e exames de imagem. A contratualização tem por objetivo garantir o atendimento da população aos serviços de saúde e diminuir o tempo de espera.
Com a pandemia da covid-19, o Governo Federal suspendeu, de forma excepcional e temporária, a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, garantindo os pagamentos integrais. Já em 2021, o Governo Federal disciplinou, de forma excepcional e temporária, a suspensão das metas obrigatórias da Rede Contratualizada, sem incluir o repasse integral dos valores contratualizados.
Neste ano, um novo projeto incluindo o repasse da integralidade foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o Congresso derrubou o veto, determinando o pagamento integral, mesmo sem repasse adicional de recurso federal, do período correspondente a março de 2020 a junho de 2022. Em 22 de agosto último, foi realizada uma reunião entre representantes da Prefeitura de Fortaleza e os principais prestadores da Rede Municipal da Saúde para negociação dos valores do repasse, chegando a um acordo entre as partes envolvidas.
Lista das unidades que receberão o auxílio:
- Santa Casa de Misericórdia
- Instituto Práxis
- Instituto do Câncer do Ceará
- Hospital São Camilo
- CRIO
- Sopai
- Hospital Menino Jesus
- NUTEP
- NAMI
- VIDEN
- Prontocárdio
- Ominimagem
- Davita Mondubim
- Casa da Esperança
- Centro de Integração Psicossocial
- ICO
- Incor Criança
- Bioclínica
- Recanto psicopedagógico
- Davita São Gerardo
- Davita Meireles
- Coocipa
- APAE
- Oftalmoclínica
- Instituto Moreira de Sousa
- GEEON
- Instituto Clarear
- Pronefron Messejana
- Clínica do Rim
- Hospital Leiria de Andrade
- Prontorim
- Espaço Seres
- Inece Matriz
- Pronefron Aldeota
- Hospital São Carlos
- Instituto dos Cegos
- Funcipe
- Mão Amiga
- Nosso Lar
- Iprede
- Clínica Cearense de Ginecologia
- Inece Filial
- ACESO
- Multiclínica
- Ortoclinic – CM Medicina
- CIAR (Clínica Diniz)
- Centro de Treinamento e Reabilitação Física
- Associação Pestalozzi
