Um episódio recente de intolerância religiosa no município de Uruburetama, interior do Ceará, alerta para a urgência do tema e importância da proteção às vítimas. Após a secretária de Turismo e Cultura da cidade cearense, Fernanda Carneiro, parar uma apresentação de uma quadrilha alegando ser “macumba”, o Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou a abrir investigação do caso. É importante destacar que há outros mecanismos de punição aos infratores do artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A presidenta da Associação das Defensoras e Defensores do Estado do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, destaca que a legislação considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. “Infelizmente, no Brasil, ainda existem muitos casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destrói imagens, fala palavras de baixo calão a fim de desrespeitar aqueles que acreditam em determinadas crenças. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição. Isso não pode ser admitido de forma alguma, pois fere totalmente os direitos humanos”, disse.

“Em 2018, a DPCE, a DPUG, a OAB-CE e o Conselho Estadual de Direitos Humanos instalaram o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará com o objetivo de congregar uma central para denúncias e relatos de violência, tomando as medidas e suportes cabíveis às vítimas. Os membros do observatório estão à disposição para receber denúncias nesse sentido e auxiliar diretamente aqueles que precisam de suporte”.

No grupo técnico, os membros recebem as denúncias e oferecem orientação jurídica às vítimas e acompanhando dos casos. Podem ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais a depender do caso. “Cada um pode e deve manifestar sua crença como quiser. Ficamos atentos para receber qualquer tipo de denúncia e encaminharmos aos órgãos responsáveis para apuração”, ressaltou Andréa Coelho.

Denúncia

Qualquer cidadão no Ceará pode registrar uma denúncia, que será avaliada pelo Comitê. O Observatório oferece uma plataforma on-line para receber denúncias de casos de violência sofridas por indivíduos ou grupos que tenham motivação política e ideológica, não se restringindo à vinculação com partidos ou organizações políticas. O endereço do formulário é http://bit.ly/ObservatorioCE – também podendo ser acessado pelo portal da DPE-CE.