O ex-prefeito de Fortaleza e candidato ao Governo do Ceará derrotado em 2022, Roberto Cláudio (PDT), usou as redes sociais para criticar a proposta de reforma administrativa enviada nesta terça-feira, 7, pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa. Segundo o ex-gestor, a medida, encaminhada aos deputados na forma de mensagem do Executivo, teria “claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha”.
RC também critica o fato de, segundo ele, o Governo estar tentando criar 10 novas pastas sem que secretarias anteriormente existentes sejam fundidas ou extintas. “Pelo contrário, em alguns casos, secretarias foram desmembradas para a criação de novas secretarias e cargos a serem ocupados. Além disso, também 7 assessorias com status de secretarias são criadas em lei“, afirmou.
“Por fim, um conjunto de novas secretarias executivas também foram criadas dentro de secretarias existentes. O pior é que a proposta tem o claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha. Muitos, inclusive, já foram até escolhidos, antes mesmo dos cargos serem criados.”
Ainda no relato, o pedetista cita a situação econômica delicada frente à crise dos últimos anos. Conforme Roberto Cládio, o Ceará perdeu, entre julho e dezembro do ano passado, 1,13 bilhão de receita de ICMS. “E há a expectativa de perda de mais de 2 bilhões de receita, só de ICMS, neste ano. Para completar, vivemos um cenário econômico nacional ainda de muitas incertezas, no curto e médio prazos”, disse.
“No mesmo pacote de projetos de lei enviados à Assembleia, o Governo propõe aumentar a carga tributária do Estado (no caso ICMS de combustíveis, energia e comunicações a alíquota sobe ade 18% para 20%); reduzir benefícios fiscais para empresas que estão gerando empregos no interior do Ceará nesse momento de crise; e pede autorizacao para um novo financiamento junto ao Banco do Brasil (R$ 900 milhões) para adiar o pagamento da dívida pública do Estado.”
Pacote de medidas
Elmano enviou nesta terça um conjunto de mensagens para apreciação dos parlamentares. As medidas dão conta da reforma administrativa, projeto de combate à fome e de mutirão de cirurgias eletivas. Na matéria que abrange a reforma administrativa, a proposta prevê, entre outros pontos, a recriação de pastas antigas, o desmembramento de órgãos já existentes, a reformulação de antigas coordenadorias especiais e até a criação de secretarias inéditas, como Mulheres, Igualdade Racial e Povos Indígenas.
Ao todo, a previsão é de criação de 10 pastas:
- Secretaria da Igualdade Racial;
- Secretaria da Juventude;
- Secretaria das Mulheres;
- Secretaria dos Povos Indígenas;
- Secretaria de Articulação Política;
- Secretaria da Cidadania e Diversidade;
- Secretaria dos Direitos Humanos;
- Secretaria dos Recursos Hídricos;
- Secretaria das Relações; e
- Secretaria do Trabalho.
Segundo o líder do governo na Alece, Romeu Aldigueri (PDT), do mesmo partido de Roberto Cláudio, a ideia da mudança e da criação de secretarias é promover uma “paridade transversal” de pastas com o governo federal, replicando uma série de ministérios criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o Governo, o impacto financeiro no orçamento com o aumento do secretariado traria, na verdade, uma diminuição de despesas. A ideia do Governo é promover restrições que serão, no mínimo, 10 vezes maiores do que o aumento de cargos nas pastas criadas. São medidas de controle de custeio e redução de despesas.
