A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com os governos estaduais com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre os combustíveis segue repercutindo entre os senadores. Conforme a proposta, o governo quer zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha, reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, em parte, os estados pela perda de arrecadação. Para debater o assunto, o colégio de líderes se reúne nesta terça-feira, 7.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reforçou que o Senado tem papel decisivo na discussão das propostas. Cálculo divuldado nesta terça-feira, 7, aponta que o Ceará poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 988,6 milhões com a gasolina e R$ 50,5 milhões com o diesel.
Do lado governista, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens de Bolsonaro em defesa de um possível acordo que, segundo o governo, garantirá o alívio no bolso da população. Já do lado da oposição, a desconfiança paira. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, lembrou, em suas redes sociais, que Bolsonaro assumiu a Presidência quando a gasolina custava R$ 4. Agora, 3 anos e meio depois, o preço chega aos R$ 8 em algumas cidades.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) demonstrou preocupação com a perda de arrecadação dos estados. “A reforma da cobrança de ICMS não pode prejudicar os entes federativos. Estou em constante diálogo com o governo capixaba e lideranças do Espírito Santo para evitarmos retrocessos. É pauta de interesse público que não pode admitir distorções de arrecadação”, avaliou, no Twitter.
Em jogo
A proposta anunciada nesta segunda-feira, 6, ataca em duas frentes. Para a gasolina e o etanol, a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal fará a parte dele derrubando a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis. Já para diesel e gás de cozinha, os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. As informações são da Agência Senado.
Ceará
O Monitor fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisas (NuPesq) do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), destaca que a estimativa é de perda de R$ 1.039.136.371,40 de recursos públicos estaduais com a redução da cobrança de ICMS sobre combustível, caso as alíquotas sejam reduzidas para 17%. A simulação está presente na Carta de Conjuntura Macrofiscal nº 10 – “Preço dos combustíveis ‐ Limitação da alíquota do ICMS combustível”-, produzida pelo Monitor Fiscal, que visa calcular o impacto esperado da iniciativa sobre o preço da gasolina e do diesel no Ceará, e a perda potencial de receita de ICMS combustível para os cofres do Estado.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na quarta semana de maio o preço médio da gasolina comum nos postos do Ceará era de R$ 7,47/litro e o preço do diesel era de R$ 7,39/litro. Atualmente, a alíquota sobre gasolina aplicada no Estado é de 29% e sobre o diesel é de 18%, isso corresponde a R$ 1,80/litro e R$ 0,95/litro, respectivamente. De acordo com os cálculos realizados pelo Monitor Fiscal, com a redução das alíquotas para 17% e assumindo constante os outros fatores que compõem o preço final, os novos preços esperados seriam de R$ 6,73/litro para a gasolina e R$ 7,34 para o diesel, redução de aproximadamente 10% (R$ 0,74) e 0,7% (R$ 0,05), respectivamente.
A perda esperada de receita com a tributação sobre gasolina comum será de R$ 988,6 milhões, e a referente ao diesel, de R$ 50,5 milhões.
