A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) voltou às atividades legislativas nesta segunda-feira, 1, após recesso. O retorno, que contou com a presença do prefeito Sarto Nogueira (PDT), foi marcado por protestos de servidores pela reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das diversas categorias do serviço público municipal.
O ato foi organizado por entidades sindicais, como o dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). As propostas de renovação dos PCCSs da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), da Guarda Municipal (GMF), da Gestão Pública, da Defesa Civil, do Instituto de Previdência do Município (IPM), da antiga Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), dos aentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes comunitários de endemias (ACE) já foram entregues ao Executivo.
Boa parte destas propostas também estão nas mãos dos vereadores. “O PCCS do IJF já foi apresentado à gestão do hospital e a proposta dos servidores da Saúde também já foi apresentada aos técnicos da SMS”, explica o Sindifort. “O que falta concretamente é uma posição do prefeito Sarto, secretários e vereadores com relação às propostas apresentadas”, completa.
Sem atualização desde 2007, os servidores vivem defasagem salarial e impossibilidade de ascensão na carreira. “A situação é crítica inclusive para aposentados e pensionistas que foram penalizados com descontos da reforma da Previdência. É inadmissível que hoje servidores da Prefeitura de Fortaleza tenham salário-base inferior ao salário mínimo nacional”, critica a entidade.
Reabertura dos trabalhos
A sessão de retorno da CMFOR foi conduzida pelo presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), e contou com a presença de Sarto. Na ocasião, o prefeito fez um balanço da gestão e prestou conta das ações realizadas na Capital.
“Essa Casa é a grande responsável por hoje Fortaleza continuar a ser por três anos consecutivos, o maior PIB das capitais nordestinas. Fortaleza pelo quinto mês consecutivo continua a ser a que mais gera emprego pelo CAGED e liderando o Nordeste no investimento público. E tudo isso graças à crítica e apoio desta Casa”, afirmou Sarto.