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8 de fevereiro de 2025

Retomada de Obras no Ceará: Ministério da Saúde facilita a entrega de documentação

Com mais de 100 solicitações pendentes, gestores têm até o dia 23 de julho para acessar o InvestSUS e completar o processo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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O Ministério da Saúde tornou mais fácil e prático o envio de documentações para a retomada ou reativação de obras voltadas à saúde em seus estados e municípios. Alguns itens, entre laudos, atestados e certidões de conclusão de obras, deixaram de ser exigidos, neste momento, pelo Ministério da Saúde. Seus supervisores têm até o dia 23 de Julho para anexar a documentação exigida. Os detalhes para o envio das documentações solicitadas, junto com modelos que facilitam a organização da documentação necessária, podem ser vistos pela internet no site do Governo Federal.

De acordo com os dados tirados do InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2.099 ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação. No Ceará, 108 obras ainda não retornaram por falta de documentação. Após a apresentação e análise dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos Termos de Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema.

“Alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios a retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.

PACTO NACIONAL

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. Esses documentos são fundamentais para assegurar que todas as partes envolvidas tenham clareza sobre os requisitos e procedimentos necessários para a retomada das obras, servindo para sistematizar a entrega das informações e garantir maior agilidade na análise e aprovação dos protestos.

A iniciativa simboliza a retomada e conclusão de obras essenciais para o atendimento de qualidade em saúde. Para os gestores públicos, a ação oferece uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos que, por variados motivos, foram interrompidos.

O programa do Ministério da Saúde faz parte do Pacto Nacional e investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas. “O Governo Federal deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a integrar todo o SUS”, conclui a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

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