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20 de abril de 2025

Representante do MPCE é nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Herbet Gonçalves Santos comporá o colegiado como conselheiro suplente e terá mandato de dois anos. Ele foi nomeado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Herbet Gonçalves Santos é titular da 123ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação no combate ao crime organizado. Foto: Divulgação/ Ascom MPCE

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O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, titular da 123ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação no combate ao crime organizado, foi nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e publicada na sexta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). Ele comporá o colegiado como conselheiro suplente, em substituição a Rodrigo Almeida Morel, e terá mandato de dois anos.

O CNPCP é o órgão responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária a partir de avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

O órgão federal é composto por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

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