O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto a ser apresentado sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União e o projeto que tratam da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia devem ser votados ainda antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho. As duas proposições aparecem com destaque nas interlocuções entre o Congresso Nacional e o Governo Lula. Segundo Pacheco, houve uma concordância com o Ministério da Fazenda sobre os dois projetos. Após aprovadas no Senado, no entanto, as matérias ainda devem passar pela Câmara dos Deputados.

Após reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e demais lideranças políticas, o presidente concedeu coletiva. Pacheco, na ocasião, classificou a reunião, que tratou prioritariamente da dívida dos estados, de “positiva e definidora”, e disse que as sugestões apresentadas para o equilíbrio federativo entre estados endividados e a União serão levadas pelo Ministério da Fazenda ao presidente Lula (PT). Todos os estados e o Distrito Federal têm dívidas com a União, somando R$ 764,9 bilhões. Estados do Sul e Sudeste como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 89,4% do total de dívidas, em R$ 683,9 bilhões.

“Devemos então agilizar esse projeto já imediatamente com a concordância do Executivo e Legislativo para resolver esse problema. Em linhas gerais, é a possibilidade de entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União. O Ministério da Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade da entrega desses ativos como parte de pagamento e amortização da dívida. Em segundo lugar, a redução do indexador de juros”, disse.

Sobre o projeto para renegociar as dívidas, a expectativa é de que o texto seja protocolado no Senado no início da próxima semana. Para a segunda-feira (1º), está marcada uma reunião com os governadores em Brasília. De acordo com Pacheco, o Legislativo só depende da concordância de Lula para que o projeto seja apresentado.

DESONERAÇÃO

Pacheco também apontou haver um “encaminhamento positivo e definitivo” em relação à questão da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Debate entre o Executivo e o Legislativo desde o ano passado, um projeto que estendia a desoneração para os setores da economia e para as Prefeituras até 2027 chegou a ser aprovado, mas foi vetado por Lula. Mesmo com a derrubada do veto por parte do parlamento, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP) que aumentava a cobrança de imposto das empresas, restringindo a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e ao Cofins. O Congresso, aliás, devolveu parte da MP.

“Há um projeto do senador Efraim Filho, relatado pelo senador Jaques Wagner, o líder do governo, justamente no sentido de darmos a compensação devida na linha do que é exigido pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF”, afirmou.

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Ainda como completou Pacheco, as ideias vão ser materializadas no projeto. “Envolvem basicamente um programa de repatriação de recursos no exterior, um programa de atualização de ativos, e um programa de equacionamento de multas em agências reguladoras, um programa do tipo Desenrola, para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam ter um estímulo para o seu pagamento com redução de juros e multas sobre essas obrigações”.

O presidente do Senado ressaltou que, tanto em relação à dívida dos estados quanto em relação ao equacionamento da desoneração da folha de pagamentos, existe agora uma perspectiva concreta de aprovação dos dois temas no Legislativo. “Esses termos têm que ser retirados do rol das prioridades para possibilitar o avanço em outras pautas propositivas para o Brasil. Tanto a desoneração quanto a dívida têm travado um pouco o debate e exigido energia de todos para vê-los solucionados. Acredito muito na solução nos próximos dias”.

Pacheco ressaltou ainda que a taxação das importações, a adoção de um programa de pagamento de multas em agências reguladoras e a repatriação de ativos do exterior vão superar os R$ 17 bilhões necessários para fazer frente à desoneração da folha de pagamento.

Com informações da Agência Senado.