O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), apresentou na noite desta segunda-feira, 7, relatório da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio (EM) e propostas de mudanças do Governo Federal para a última etapa da educação básica. Como principal ponto, é proposta a recomposição da Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas durante os três anos do EM, com exceção para cursos técnicos.

O atual modelo do Ensino Médio prevê 3.000 horas-aula ao fim dos três anos, em que 1.800 dessas horas são destinadas às disciplinas obrigatórias, e as outras 1.200 para as optativas. Com a nova proposta, a carga horária do EM passa a ser de 2.400 para as obrigatórias e os itinerários formativos – as optativas – sofrem uma redução de cinco para três áreas temáticas.

Pela medida, os itinerários formativos passam a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos. Tais componentes curriculares vão englobar as seguintes áreas: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional.

Para cursos técnicos, no entanto, a carga horária mínima do FGB seria de 2.200 horas.

OUTRAS MEDIDAS

Com a participação de 11 mil pessoas pela Plataforma Participa+ Brasil, a consulta pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio apresentou ainda outras medidas. A proposta do Ministério da Educação (MEC) também defende que disciplinas como espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a figurar na Formação Geral Básica.

Além disso, o relatório também pede a proibição da Educação a Distância (Ead) na FGB, e autorização do uso de até 20% na oferta para Educação Profissional Técnica.

No documento, o MEC afirma que vai anunciar estratégias em conjunto com sistemas de ensino e a sociedade civil, a fim de recompor a aprendizagem dos estudantes afetados pela pandemia da Covid-19 e por problemas de implementação do Novo Ensino Médio. A proposta prevê ainda a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 voltado à formação básica.

RELATÓRIO FINAL

O documento será encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos, para que até o dia 21 de agosto, eles possam enviar suas considerações para o MEC consolidar as propostas na versão final do relatório, a ser enviado para apreciação do Congresso Nacional.

“É importante frisar que essa é a proposta do MEC, fruto da consulta pública. Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do Ensino Médio no Brasil”, explicou Camilo.