Uma das discussões sobre combustíveis no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional 16/22 (PEC 16/22) teve sua discussão no plenário do Senado adiada para a próxima semana.
Na segunda, dia 13, o líder do Governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que a data para apreciação seria nesta quarta-feira, 22. O relator da proposta, contudo, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu mais dias para produzir seu texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não incluiu a pauta para os próximos dias.
Também chamada de PEC dos Combustíveis, a proposição, conforme mostrou o OPINIÃO CE na semana passada, foi idealizada pelo Governo Federal, que, para que a análise fosse mais célere, alinhou com Carlos Portinho que o senador apresentasse-a como de sua autoria. Caso começasse pela Câmara dos Deputados, o que seria obrigatório se a proposta fosse enviada pelo Palácio do Planalto, o tempo de apreciação seria maior.
No Senado, ainda que sejam necessários três quintos dos parlamentares da Casa para aprovar também, a proposta tem a possibilidade de ser apreciada mais rapidamente, em razão do número de senadores.
A PEC, que não vai passar por nenhuma comissão permanente e nem especial, compensa estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha e o diesel e fixarem em 12% a alíquota do imposto sobre o etanol. O texto define repasse de R$ 29,6 bilhões da União. A pauta é também defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
BIOCOMBUSTÍVEIS
Na semana passada, por unanimidade, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis. Um dia antes, o Senado havia aprovado o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022), aprovado na última quarta-feira, 15, na Câmara.
De iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC 15/2022 prevê a criação de “um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis”, o que será definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, as alíquotas sobre fontes renováveis devem ser menores do que as previstas para os combustíveis fósseis. O senador destacou que o texto “não inova, apenas mantém os benefícios existentes” para os combustíveis limpos.
A regra deve valer por pelo menos 20 anos e será aplicável aos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
