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1 de novembro de 2024

Rejeitado em 2018, plebiscito sobre a Enel “tem mais clima para ser aprovado” em 2022, diz Roseno

Renato Roseno (Psol) coordenou a pesquisa do CPCV. Foto: Divulgação/ Alece

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Protocolado pelo deputado Renato Roseno (Psol) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o projeto que cria plesbicito para decidir sobre a renovação do contrato de concessão à Enel Distribuição Ceará está, agora, na Procuradoria da Casa. Com prazo de 60 dias para completa apreciação, que acabará no começo de julho, a próxima etapa é o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL-CE.

O mesmo projeto foi apresentado pelo parlamentar em 2016, mas só foi analisado em 2018, uma prorrogação de dois anos do período de dois meses previsto em lei. Na época, o texto foi rejeitado na CCJR. Questionado se, hoje, a proposta tem mais chances de ser aprovada, o parlamentar disse que sim.

“Tem mais clima para ser aprovado que antes. O nível de insatisfação com a Enel, que já era grande, aumentou nesta legislatura. Há uma compreensão de que o modelo de concessão privada foi ruim, então há um entendimento maior de que o modelo deve ser revisto”, afirmou à reportagem.

Contudo, se o atraso na apreciação do projeto se repetir, a equipe jurídica do deputado estudará o que pode ser feito legalmente para manter sua validade, já que a legislação não prevê alternativas nesse sentido.

Plebiscito da Enel Ceará

A proposta foi apresentada à Casa no começo deste mês na esteira de medidas contra o aumento de quase 25% na conta de energia no Ceará, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da alta aplicada pela Enel no Estado, pesa contra a empresa a má qualidade do serviço prestado.

Em 2021, foi líder em reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), com 1.436 registros. Neste ano, até o mês de abril, a Enel recebeu 1.028 reclamações.

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