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13 de junho de 2024

Regulamentação de carbono beneficia Ceará e pode trazer novos investimentos para o estado

O governo Lula espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA)
Foto: Divulgação/Pecém

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Na última semana, intensificou-se o debate sobre a regulamentação do carbono pelo Governo Federal. A medida, se aprovada, deve impactar positivamente os rumos econômicos e ambientais do Ceará. O Estado já possui mais de 30 acordos com grandes empresas para a produção de H2V. As linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono é uma medida crucial para combater as mudanças climáticas globais. O governo Lula espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).

Segundo Diana Azevedo, engenheira química, professora titular e vice-diretora do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará, a regulamentação do mercado de carbono trará diversos benefícios para o Ceará, sobretudo para o crescimento do HUB de Hidrogênio Verde na região. Ela ressalta que a matriz energética nordestina já é relativamente limpa, com uma quantidade significativa de energia proveniente de fontes renováveis, como eólica e solar fotovoltaica.

“A partir dele [do projeto] gera-se uma segurança jurídica para motivar os setores da economia que ainda são responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Para a exportação dessa energia excedente via Hidrogênio Verde, a segurança e a transparência são essenciais. A regulamentação permitirá ao importador da energia ter a certeza de que o hidrogênio adquirido é, de fato, verde, ou seja, produzido por eletrólise da água sem emissão de carbono e com a garantia de que a energia utilizada nesse processo é de fonte zero emissões de gases de efeito estufa”, avalia a docente.

Ainda segundo Azevedo, a criação do Instituto Nacional de Registro de Dados Climáticos, prevista na regulamentação, desempenhará um papel fundamental nesse contexto.

“O instituto possibilitará o registro e a divulgação pública, em ambiente digital, de projetos e programas de geração de créditos de carbono, bem como dos créditos já emitidos. Além disso, funcionará como uma ferramenta de controle e contabilidade nacional das transações com créditos de carbono, oferecendo maior transparência e confiança nas ações de combate às mudanças climáticas”, salienta.

Com a regulamentação do mercado de carbono em apreciação no Congresso Nacional, o governo do Ceará avança significativamente na implantação do Hub de Hidrogênio Verde, possibilitando a exportação da energia renovável excedente e contribuindo para tornar a matriz energética interna cada vez mais limpa e sustentável.

“No que diz respeito ao esforço do HUB de Hidrogênio Verde que se instala no Ceará, esse projeto de lei também vem dar muito mais segurança jurídica para os novos empreendimentos, que vão se instalar aqui, já que o setor de energia é um dos que mais emite casos de efeito estufa, então uma regulamentação desse tipo favorece. A nossa matriz nordestina já é relativamente limpa”, conclui a especialista.

MOVIMENTAÇÕES NO CONGRESSO

Em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado, o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, disse que o texto está “praticamente pronto”, faltando apenas o governo decidir se o envia à Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei ou se busca a incorporação das principais teses nas propostas que estão em análise no Congresso.

A Câmara, por exemplo, já tem sete projetos de lei sobre o tema (PL 2148/15 e seis apensados) em regime de urgência e, portanto, prontos para votação no Plenário. A proposta visa criar uma segurança jurídica para motivar os setores da economia responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa a implementar medidas de redução dessas emissões, por meio de mecanismos de compensação, incentivos fiscais e projetos voluntários de desenvolvimento sustentável.

A legislatura deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, na última quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.

A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

 

Priscila Baima

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