O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no sábado (12) que a regulamentação da Reforma Tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024. Durante entrevista coletiva em Roma, capital da Itália, onde participou do II Fórum Esfera Internacional, ele disse que tem apelado para que a matéria seja pautada no espírito de ceder e não de conquistar.
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior. É nisso que verdadeiramente acreditamos. Uma vez feita a reforma tributária, vamos tratar sobre a outra ponta, que é o gasto público. Que ele seja eficiente, otimizado, mais enxuto, para termos um Estado mais necessário. Esse também é o papel da política pós-reforma tributária. É o compromisso que também temos de assumir com o povo brasileiro”, destaca Rodrigo Pacheco.
IMPOSTOS
Rodrigo Pacheco informou que propostas de lei adicionais, para eventuais aumentos de impostos no País, só acontecerão em caso de extrema necessidade, como para conter o deficit público, por exemplo.
“Precisamos ter muita cautela em relações a esses projetos. Nosso intuito é promover uma ampla discussão para uma grande reflexão, tanto na Câmara quanto no Senado, a fim de discorrermos e entendermos a real necessidade desse aumento de carga tributária nesse momento” declarou o parlamentar.
O projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tratando dos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o PLP (108/2024) que cria o comitê gestor do IBS, ainda aguarda deliberação da Câmara.
Com informações da Agência Senado.