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14 de julho de 2024

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira (6)

A votação está prevista para ocorrer a partir das 18h
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve ser votada nesta quinta-feira, 6, segundo o coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A tramitação da matéria – com novos ajustes – iniciou na quarta-feira, 5, na Câmara dos Deputados, com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A votação está prevista para ocorrer a partir das 18h.

O texto apresentado por Ribeiro propõe a criação de três novos tributos, que unificarão e substituirão os tributos atuais. Conforme a PEC, a mudança ocorrerá da seguinte forma: 

  • Os tributos federais Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União;
  • O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios;
  • O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um Imposto Seletivo (IS).

O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”.

NEGOCIAÇÃO

Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. A expectativa é que um acordo federativo seja fechado ainda nesta quinta-feira, após conversa com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), e do Recife, João Campos (PSB). 

“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse o relator.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão. Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

Além disso, o Conselho Federativo será responsável centralização e organização da arrecadação do IBS. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos, bem como para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

CEARÁ NA REFORMA

Nesta semana, o governador cearense Elmano de Freitas (PT) esteve em Brasília para debater a reforma tributária com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A proposta é muito importante, principalmente, para os estados do Nordeste, tendo em vista que prevê mudanças na cobrança do tributo. A ideia é que passe a ser feita na venda final do produto e não mais na cadeia de fabricação”, escreveu Elmano em suas redes sociais.

“A proposta, que está sendo amplamente discutida com os parlamentares e o Governo Federal, proporcionará o aumento de investimentos e da competitividade do setor industrial e do agronegócio. Representa, deste modo, maior crescimento econômico para o nosso país. Também está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estamos trabalhando para o Ceará ser beneficiado com o projeto”, pontuou.

Em defesa da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a distribuição dos seus recursos, a fim de garantir mais verba para as regiões, historicamente, menos desenvolvidas, como o Nordeste, o gestor do Ceará afirmou que quanto menor o PIB do estado, mais recursos são necessários. “Deste modo, reduzimos as desigualdades regionais e colaboramos para o crescimento de todo o Brasil e não apenas de algumas regiões. Agradeço aos nossos parlamentares pelo importante apoio”, escreveu, nas redes sociais.

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