O líder do governo, o deputado cearense José Guimarães (PT-CE), anunciou que a reforma tributária (PEC 45/19) é uma das principais prioridades do governo Lula (PT). Por isso, na plenária da noite desta quinta-feira, 6, o parlamentar afirmou que o objetivo seria votar a proposta em dois turnos ainda na noite desta quinta, destacando que a reforma possui elementos centrais que contribuirão para a retomada e o crescimento do Brasil.

Guimarães também afirmou que há um acordo para negociar os pontos de discordância após a votação na Câmara, durante a tramitação no Senado Federal. Ele ressaltou que a proposta visa encerrar a guerra fiscal, que ocorre quando cada estado estabelece alíquotas diferentes para atrair investimentos. Segundo ele, o texto acabará com a confusão tributária gerada pela guerra fiscal, a qual compromete o equilíbrio federativo.

Além disso, Guimarães destacou que a aprovação da reforma trará projeções de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos, questionando como alguém poderia ser contra esse avanço.

“O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal, que compromete o equilíbrio federativo”, disse. Guimarães afirmou também que, com a aprovação da reforma, há projeções de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos. “Como ser contra isso?”, questionou.

O deputado Danilo Forte (União Brasil) também defendeu a reforma, principalmente em favor do Nordeste.

“Nós nunca vamos fazer uma reforma como essa, com tanta diversidade social e regional, que unifique todos nós. (…) Nós só vamos conseguir baixar impostos se a gente tiver a coragem de mudar a legislação tributária. O poder acumulativo dos impostos no Brasil cada vez mais sacrifica e empobrece a população. Não podemos negar e nos acovardamos. (…) Nós do Nordeste sabemos o que é miséria e o que é sofrimento. Todos os municípios ganham essa com essa Reforma Tributária. O Nordeste clama por uma economia nova. Votar a reforma hoje é um dever cívico, precisa ser sanado. A sociedade precisa garantir a criação de riqueza”, salientou na plenária desta quinta.

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) comunicou ao OPINIÃO CE que é a favor da Reforma Tributária porque o texto “a Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, garantindo os recursos da região nordeste fundamental para geração de emprego e renda. Além disso, preserva a autonomia de estados e municípios no que for possível, mas defendendo a unificação de tributos para pagar um único imposto. Sou a favor”, reforçou DN.

OPOSIÇÃO E ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

Por outro lado, o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a proposta ainda não está pronta para ser votada. Ele desafiou os demais deputados presentes no Plenário a afirmarem que conhecem o texto em sua totalidade, alegando que isso seria humanamente impossível. A bancada do PL se posicionou contrária à votação da reforma, justificando que não dispunha de tempo suficiente para discutir o texto.

Mais cedo, o correligionário André Fernandes foi à tribuna da Câmara dos Deputados criticar as sucessivas mudanças que o texto vem sofrendo, pedindo uma discussão mais ampliada.

“Nenhum outro parlamentar, nem mesmo o relator, sabe qual vai ser o texto que votaremos daqui a algumas horas. Por que isso? Estamos debatendo há 30, 40 anos. O texto de hoje não é o de ontem e o de ontem não era o de segunda, que não era o da semana passada, que não era o de 2019, da PEC 45”, argumentou.

As discussões seguiram nos outros partidos. O União Brasil, partido com a terceira maior bancada na Casa, realizou uma série de reuniões nesta semana – também com a presença do relator Aguinaldo – e nesta quinta-feira. A legenda tem mais três deputados cearenses (Fernanda Pessoa, Moses Rodrigues e Dayany do Capitão).

Os três deputados federais cearenses do PT devem votar favoravelmente à proposta, Luizianne Lins e José Airton, bem como Guimarães.

PRINCIPAIS PONTOS

O texto em análise no Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS. Além disso, sugere a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A gestão do Imposto sobre Bens e Serviços será de responsabilidade do Conselho Federativo. A proposta também prevê a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos, promover o desenvolvimento regional e combater a pobreza.

Outros pontos importantes da PEC incluem a isenção de impostos sobre a cesta básica e a possibilidade de devolução de impostos por meio do cashback.