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18 de julho de 2024

Primeira refinaria de petróleo do CE refinaria do CE pode impactar econômica e ambientalmente

Foto: Divulgação

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A Refinaria de Petróleo do Pecém (RPP), primeira refinaria do ramo no Ceará, está na fase de desenvolvimento de projeto e aguarda as licenças ambientais para iniciar a construção. Com previsão de operar em 2027, a RPP produzirá 100 mil barris/dia de combustíveis marítimos e, na fase de construção, a previsão do Governo do Estado é a geração de 3 mil empregos. Sua instalação, por sua vez, também pode gerar impactos para o meio ambiente terrestre e marítimo.

É o que avalia o professor doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Marinhas Tropicais (UFC), Fábio de Oliveira. Segundo o especialista, os riscos ambientais são inúmeros, desde o desmatamento para fazer terraplanagem até os potenciais impactos de poluição ambiental, tanto terrestre quanto marinho.

Além disso, há probabilidade de poluição das praias e a criação de um estresse ambiental, bem como a possibilidade do despejo líquido nos solos e nos cursos fluviais.

“O único benefício que existe é do ponto de vista econômico. É essencial que os estudos ambientais sejam, de fato, acompanhados, analisados e monitorados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Há uma necessidade de que seja feito um estudo de impacto ambiental sendo acompanhado e analisado durante todo o processo de licenciamento ambiental desse empreendimento”, explica Oliveira, em entrevista ao Opinião CE.

O superintendente da pasta, Carlos Alberto Mendes, em entrevista ao Opinião CE, salienta a empresa responsável pelo projeto solicitou a primeira licença prévia (LP), que é a primeira licença do procedimento trifásico, protocolada no início do mês de maio, e o processo está em análise técnica para a emissão do termo de referência para a elaboração do EIA-Rima.

“A partir disso, a empresa responsável terá um prazo para realizar esse estudo e apresentar à autarquia, que analisará, e posteriormente sendo aprovado pela Superintendência, e após audiências públicas e consulta pública do EIA-Rima, o processo é submetido ao Coema, que deverá apreciar e votar, com intuito que seja emitida a licença prévia do projeto”, enfatiza Carlos Alberto.

Após esses trâmites, segundo o superintendente, há a segunda etapa que é referente à licença de instalação (LI), a qual o órgão deverá cumprir todas as condicionantes da LP, apresentar todos os planos, programas e projetos exigidos. “Com tudo analisado e validado pela Semace, o órgão tem o empreendimento autorizado para sua construção”, complementa.

ECONOMIA CEARENSE PODE ALAVANCAR

Na avaliação do economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia – Ceará (Corecon-CE), há uma grande dívida para a economia do Ceará com relação à implantação da refinaria no estado. “Durante governos anteriores, tiveram tentativas de se inaugurar, primeiro o terreno, depois a limpeza e, por último, o lançamento da pedra fundamental, mas nunca saiu. A longo prazo, será muito positivo para o Ceará, uma vez que haverá a implantação de diversas empresas derivadas dessa refinaria, gerando emprego, renda e uma melhora substantiva para a economia cearense. No entanto, neste momento, não tem ganho nenhum porque a utilização dos produtos derivados do petróleo segue uma tabela nacional gerida por meio de lei”.

O economista acredita que o verdadeiro ganho é econômico e, sobretudo, visionário, uma vez faz parte do “desenvolvimento econômico para o estado. Neste momento, no Brasil, nós temos que importar praticamente 30% do combustível”.

O professor doutor em Economia pela Université Paris 13 (França), Eduardo Fontenele, complementa que, além da geração de empregos, o PIB do Ceará será afetado positivamente.

“Isso vai gerar um aumento de empregos e do PIB, tendo em vista os investimentos, já que basicamente a produção desse petróleo refinado será destinada à exportação, além de abastecer as embarcações do Complexo do Pecém”.

A RPP terá como acionistas o Grupo Eitan Aizenberg, de Israel, e o Grupo Ariel de capitais mistos, controlador da Noxis Energy, que não participa do investimento.

 

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