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18 de julho de 2024

Rede aciona STF contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Agência Brasil

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Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a quase nove anos de prisão por incitar violência contra o Judiciário, a Rede Sustentabilidade apresentou contrapartida. A legenda entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar.

A Rede pediu à Corte uma liminar para suspender o decreto e o reforço da inelegibilidade de Silveira, se a decisão temporária não for acatada. Isso porque, com a pena expedida pelo Supremo, o parlamentar foi condenado perdeu o mandato e teve suspensos os seus direitos políticos, além de multa estipulada em R$ 212 mil.

Contudo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um recurso ao Supremo para que a Casa Legislativa decida sobre a perda de mandato.

Sobre a ação da Rede, o partido afirma que Bolsonaro quis “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, assim, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, completou a legenda no documento da ação.

Condenação de Silveira

O deputado federal Daniel Silveira foi condenado por estimular atos antidemocráticos e violência a ministros do Supremo e outras instituições. “Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, em acusação.

Na quarta, 20, mesmo, o parlamentar deu um demonstrativo pelo seu desrespeito ao Judiciário: na Câmara, pouco antes do seu julgamento, Silveira subiu à tribuna para chamar Alexandre de Moraes, do STF, de “marginal”, “reizinho” e “menininho frustrado”.

Recentemente, também, investiu em quebra de braço contra a Corte sobre o uso de tornozeleira eletrônica, determinação do ministro Alexandre de Moraes.

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