Reajuste instituído pela Aneel na última terça causou revolta na população e em membros do Legislativo Estadual. Sessão de ontem da Assembleia foi repleta de discursos contrários

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Nesta sexta-feira, 22, a Enel Ceará aplicará aumento de 24,88% nas contas de energia. O reajuste instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira, 19, causou revolta na população e em membros do Legislativo Estadual.

A sessão desta quarta-feira, 20, da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) foi repleta de discursos contrários à medida. Um deles foi o deputado estadual Delegado Cavalcante (PL).

“É um abuso. Na sexta-feira [15], cai uma bandeira extra de 20% e três dias depois recebemos a notícia desse aumento de 24%.” O parlamentar referiu-se à portaria do Governo Federal que retirou uma taxa da conta de energia após acabar com a bandeira tarifária de escassez hídrica. Com a adoção de bandeira verde na cobrança de luz desde sábado, 16, o esperado seria uma redução de 20% no pagamento.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados”, disse o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando anunciou a medida, no início de abril.

O aumento no nível dos reservatórios também foi um fator apontado pelos deputados estaduais para repudiar o aumento da Enel Ceará, já que a maior parte da energia do País é gerada por meio de usinas hidrelétricas. Nessa linha, Salmito (PDT) explicou porque as chuvas deste ano não causaram uma diminuição nos valores pagos pela população por energia.

“Já que a base da geração energética do Brasil é a hidrelétrica e tivemos secas em 2020 e em 2021, as termelétricas tiveram que entrar para suprir a demanda, e isso encareceu o serviço”, disse.

“Não estou aqui para defender [o reajuste], mas para sugerir uma mudança nacional na energia. Esse tipo de medida não é calculada para o mês seguinte, mas de um ano para o outro. Se o Governo Federal tivesse aumentado, estimulado, investido na oferta de energia renovável, nós teríamos uma conta mais barata.”

Em 2021, a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, em inglês) divulgou estudo mostrando que mais de 60% da geração total de energia renovável no ano passado foi mais barata que outras modalidades de geração energética.

ESCLARECIMENTOS
Um dos deputados que também criticaram a medida da Enel foi Fernando Hugo (PSD). Ele é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALCE, que recebeu representantes da empresa de energia ontem para prestar esclarecimentos sobre o reajuste tarifário anual. “Todo aumento, reajuste pequeno ou grande, não é bom para ninguém. É por isso que a Assembleia Legislativa tem o zelo de estar envolvida nesse debate com a diretoria da Enel Ceará, para que de forma clara e transparente possamos saber a razão para esse reajuste de 24,8% repassado a todo e qualquer usuário consumidor da energia elétrica no Estado”, apontou o parlamentar.

Com isso, a Enel tem até 48 horas para prestar um posicionamento oficial sobre o assunto. Já após o encontro, a diretora-presidente da Enel, Márcia Vieira, disse que “em nosso contrato está prevista a revisão anual dessa tarifa. Esse ano, o aumento maior na conta se justifica porque no ano passado tivemos um aporte tarifário que chegou a 20%, mas só repassamos um valor de 8,5% ao cliente, em razão das dificuldades da sociedade por conta da pandemia, que afetou o comércio, a indústria e até o emprego da população.”

“O valor que seria aplicado agora seria bem maior, mas a Aneel incluiu um financiamento que permitiu reduzir esse reajuste”, informou a gestora, destacando, ainda, que a reunião no Legislativo foi de iniciativa da empresa por acreditar que o esclarecimento à população é importante.

Apesar das críticas, Fernando Hugo explica que não há como parar o aumento na conta de energia. “A Enel burocratizou com dados fortes e fartos todas as justificativas plausíveis do quantitativo solicitado por ela para a Aneel, encarregada desse tipo de regulação. Infelizmente, não tem o que se fazer a nível de Estado porque a Aneel já despachou, já assinou, já mandou o governo publicar no Diário Oficial da União o reajuste em seis estados do Brasil”, disse à reportagem.