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23 de julho de 2024

R$ 240 milhões por ano: deputados aprovam Lei da Cultura do Ceará

A norma determina que o Estado destine 1,5% de todo o orçamento fiscal para o setor.
Foto: Dario Gabriel/ALCE

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Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei que institui a Lei da Cultura do Ceará. A matéria, do Poder Executivo, foi aprovada sob regime de urgência e gerou críticas de parlamentares da oposição pelo pouco tempo para análise e votação. A liderança do Governo na Casa destaca, por sua vez, que a nova norma simplifica, desburocratiza e moderniza a política de cultura no Ceará por meio do Sistema Estadual de Cultura (Siec).

“A matéria assegura uma importante conquista para a Cultura, que o Estado destine 1,5% de todo o orçamento fiscal, o equivalente a cerca de R$ 240 milhões por ano”, explicou o parlamentar. “A medida integra ainda a política cultural estadual aos Sistemas Nacional e Municipais, além de atuar em relação ao Sistema de Bibliotecas, de Bandas de Música, de Teatros, de Museus, dentre outros.

O deputado estadual Heitor Férrer (União Brasil), por sua vez, criticou o pouco tempo para que os demais parlamentares analisassem as propostas apresentadas. Renato Roseno (PSOL) também destacou a problemática. Segundo ele, a matéria chegou à Casa às 17 horas de ontem, 30, com mais de 120 artigos, “não havendo tempo hábil para a análise” adequada do texto. Durante a sessão, foi aprovada ainda mensagem do Executivo que altera o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e as promoções para a categoria.

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