A empresa Aegea Saneamento arrematou os blocos 1 e 2 do leilão realizado nesta terça-feira, 27, na Bolsa de Valores de São Paulo, por mais de R$ 19 bilhões para concessão dos serviços de universalização do esgotamento sanitário em 24 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. A governadora Izolda Cela (sem partido) e o presidente da Cagece, Neuri Freitas, estiveram presentes no evento, assim como o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e o diretor de Infraestrutura de Concessões do BNDES, Fabio Abrahão.

O escopo e as obrigações previstas no contrato propõem que os serviços de coleta e tratamento de esgoto alcancem a universalização até 2033. No entanto, o trabalho de incremento de cobertura deverá continuar até 2040, quando atingirá 95% da população de cada município, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, ao todo.

“Trata-se de algo que é essencial para saúde, dignidade, bem-estar e também para o bem do nosso planeta. Os objetivos finalísticos que nos convocam são exatamente esses”, destacou Izolda. “Trata-se de algo grande, que atenderá a 24 municípios e mais de 4 milhões de pessoas. É um projeto significativo quando consideramos que atenderá praticamente metade da população do Ceará. E é a sequência de um plano de ação grandioso em direção à universalização dos serviços para os cearenses e, consequentemente, ao cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento”.

Para o bloco 1, por meio de um lance de R$ 7,652 bilhões, a empresa apresentou deságio (diferença entre o valor real e o nominal) de -27,92%. Já para o bloco 2, a Aegea ofereceu lance de R$ 11,376 bilhões, com um deságio de -37,86%. O leilão teve como critério de julgamento o menor valor de contraprestação, que será paga pela Cagece. No total, a empresa Aegea, representada pela corretora Necton Investimentos, arrematou os dois blocos da Parceria Público-Privada por R$ 19,028 bilhões.

Municípios do bloco 1:

• Juazeiro do Norte;
• Barbalha;
• Farias Brito;
• Missão Velha;
• Nova Olinda;
• Santana do Cariri;
• Pacajus;
• Pacatuba;
• Aquiraz;
• Cascavel;
• Chorozinho;
• Eusébio;
• Guaiuba;
• Horizonte;
• Itaitinga;
• Maracanaú; e
• Maranguape.

Municípios do bloco 1:

• Fortaleza;
• Caucaia;
• Paracuru;
• Paraipaba;
• São Gonçalo do Amarante;
• São Luís do Curu; e
• Trairi.

Trâmite

Após o leilão, acontecem os trâmites para a contratação da empresa que será responsável pelos serviços de esgotamento sanitário dos 24 municípios abrangidos pelo contrato durante o prazo de 30 anos. Após comprovação de todas as habilitações necessárias por parte da empresa e posteriormente o prazo para recursos, o resultado do leilão será homologado e o contrato será assinado para início das operações. Será necessária a abertura de Sociedade de Propósito Específico (SPE) por parte da empresa para a atuação na PPP.

“Em breve, quando tudo se confirmar, já começaremos a nos reunir com a empresa para tratar sobre o tema. Para a Cagece e para o Ceará é uma felicidade imensa ter este projeto se concretizando para alcançarmos a todas as metas de universalização e do Marco Legal”, explicou Neuri Freitas.

O serviço prevê a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios que incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização, execução de obras de melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Já os serviços comerciais incluem a substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.

Dentre os serviços realizados pela empresa que será contratada estão ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais.

Os municípios que compõem os blocos possuem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. Neles, aproximadamente 60% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.