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17 de junho de 2024

Proprietários do Edifício São Pedro foram surpreendidos com ação da SPU-CE

Membro da família que detém maior porcentagem de propriedade das salas do prédio disse que precisa se inteirar do processo, antes de definir as ações a serem tomadas na Justiça
A manutenção da fachada original do Edifício São Pedro constava no projeto que a família Philomeno Gomes apresentou à Prefeitura de Fortaleza. A proposta foi rejeitada. Foto: Natinho Rodrigues/ Opinião CE

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O cancelamento do aforamento do terreno do antigo Edifício São Pedro pegou os antigos proprietários do imóvel de surpresa. Na sexta-feira (7), Fábio Galvão, superintendente do Patrimônio da União no Ceará, promoveu a ação, interditando o terreno e impedindo novas ocupações. A placa colocada no terreno contém os avisos “Área de domínio da União” e “Proibido Ocupação“.

“Vamos estudar ações, há legislações que nos protegem”, declarou em entrevista ao Opinião CE o empresário Philomeno Gomes Neto. Ele faz parte da família que possui a maior porcentagem do Edifício São Pedro. A família já havia feito proposta de recuperação do prédio, com manutenção da fachada e construção de novas estruturas no local. O projeto foi rejeitado. O empresário estava fora do País, quando recebeu a notícia da ação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) e disse que precisa se inteirar do processo, antes de definir as ações a serem tomadas.

Com o espaço voltando ao domínio da União, o local pode ser transformado em um equipamento universitário. A Universidade Federal do Ceará (UFC) solicitou a cessão do terreno, para a construção de uma das unidades do futuro Campus Iracema.

PAGAMENTOS EM ATRASO

De acordo com a SPU-CE, dos 141 proprietários de salas que existiam no prédio, somente 20 estavam estavam em dia com os pagamentos. Segundo Fábio Galvão, a lei confere à SPU o poder de tornar o aforamento caduco, caso o atraso no pagamento seja por três anos consecutivos ou quatro alternados.

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