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13 de julho de 2024

Proposta de lei garante 10% das vagas de contratos terceirizados com o Estado para beneficiários do CadÚnico

A medida foi assinada nesta segunda-feira, 10, pelo governador Elmano de Freitas, e segue para votação na Alece
Elmano assinando a proposta ao lado dos ministros Waldez Góes e Wellington Dias e da secretária Valéria Buriti. Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil

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Medida anunciada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira, 10, vai reservar 10% das vagas de contratos terceirizados celebrados pelo Estado para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governador Elmano de Freitas (PT) fez o anúncio ao lado dos Ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT); e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT); e da secretária do Combate à Fome e à Pobreza, Valéria Buriti. Segundo o governo, o objetivo é garantir emprego e renda para os que mais precisam.

Conforme o chefe do executivo estadual, a medida vem para reforçar programas estaduais e federais, como o Ceará Sem Fome e o Bolsa Família. Ainda para Elmano, o desejo do Governo do Estado é de que essas pessoas não precisem mais dos benefícios no futuro. “Que elas tenham em mãos a carteira de trabalho assinada”, afirmou.

“É por isso que queremos reservar 10% das vagas de trabalho nas empresas privadas contratadas pelo Estado para as pessoas mais carentes. Queremos garantir que esses cartões não substituam o emprego”, explicou.

Em live, o governador assinou a proposta de lei e encaminhou a mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Caso aprovada, a proposta estará pronta para ser sancionada pelo petista.

AS VAGAS

Segundo o Governo do Estado, o preenchimento das vagas ocorrerá a partir de indicação da Secretaria da Proteção Social (SPS), observados os requisitos necessários para o desempenho das atividades. Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.

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